Ministério Público pede a abertura de novo inquérito contra ministro do turismo por caixa dois

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: José Cruz (Agência Brasil)

O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição do ano passado. Duas novas testemunhas se apresentaram nesta quarta-feira (9).

São duas mulheres que trabalharam na campanha de Marcelo Álvaro Antônio para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte.

“Eu ficava no gabinete e também panfletava com as meninas nas ruas em prol dessa campanha dele”, afirma uma mulher que preferiu não ser identificada.

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As duas foram contratadas por Ivanete Nogueira, vice presidente do PSL na cidade e responsável pela equipe de trabalho da campanha de Marcelo no local. Nesta terça-feira, o Jornal Nacional mostrou a denúncia de Ivanete, que já prestou depoimento para a Polícia Federal.

Segundo ela, pelo menos parte da campanha do ministro em Conselheiro Lafaiete foi paga via caixa dois. Ivanete disse que recebeu R$ 17 mil em dinheiro para efetuar os pagamentos em uma caixa de papel e que negociou direto com Marcelo:

Ivanete: “Eu estive no gabinete dele, do Marcelo e tratei tudo com ele para coordenar a campanha dele em Conselheiro Lafaiete”. 

Repórter: “Não foi com assessor, nem nada?”

Ivanete: “Não, foi o próprio Marcelo Álvaro Antônio”.

A mulher que preferiu não ser identificada afirma que recebeu R$ 500 por 18 dias de trabalho, em dinheiro vivo. “No primeiro momento, seria feito o pagamento em cheque. Mas, no dia foi feito em dinheiro, em espécie mesmo. No contrato que foi feito de serviço, nós assinamos o recibo no dia. E nós não ficamos com nenhuma das vias”, diz.

A dona de casa Patrícia Maria de Jesus Pereira afirma que também aconteceu com ela. “A Ivanete, né, que contratou a gente, chamou a gente e pagou R$ 500 pra cada uma. Tudo igual, R$ 500 reais pra cada uma, em dinheiro. Assinei o contrato, né. Mas, está com a Ivanete que me contratou”.

A lei eleitoral permite pagamentos em espécie para valores até R$ 500. Se o valor for maior, o pagamento tem que ser feito em cheque ou transferência bancária. Mas, independentemente da forma de pagar, é obrigatório assinar contratos, emitir recibos e lançar a despesa na prestação de contas.

Ivanete contou à Polícia Federal que encaminhou os contratos e os recibos referentes aos serviços em Conselheiro Lafaiete para o escritório político do candidato em Belo Horizonte. Mas os documentos nunca foram assinados e nem devolvidos. 

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Segundo os investigadores, os recibos entregues por Ivanete não aparecem na prestação de contas da campanha de Marcelo.

O ministro e outras dez pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral em outro processo por suspeita de participar de um suposto esquema de candidaturas laranja do PSL mineiro. Segundo as investigações ele seria o chefe de uma organização, montada para desviar dinheiro do fundo eleitoral. A justiça eleitoral, em Belo Horizonte decretou sigilo no processo.

A defesa do ministro Marcelo Álvaro Antônio declarou que a campanha dele seguiu rigorosamente as regras eleitorais. Que todos os gastos foram declarados e aprovados. E que as denúncias são uma tentativa de macular a imagem de um homem público com histórico de vida pautado pela retidão.

Leia nota na íntegra do ministro Marcelo Álvaro Antônio

De tudo que está sendo posto, extraí-se, mais uma vez, uma nítida tentativa de macular a imagem de um homem público com histórico de vida pautado pela retidão e pela probidade.

A campanha eleitoral de Marcelo Álvaro Antônio ao cargo de Deputado Federal seguiu rigorosamente as regras eleitorais, sendo que todos os gastos foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral. A propósito, deve ser registrado que as referidas contas de campanha foram devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

É de conhecimento público e notório que as Eleições Gerais de 2018 contemplavam a disputa para preenchimento de vários cargos de mandato eletivo, entre eles 02 (duas) vagas de Senador, Governador e Vice-governador, Presidente da República e Vice-Presidente da República, Deputados Estaduais e Deputados Federais. É público e notório que os materiais de campanha são realizados contendo propaganda para todos os cargos, com indicação de nome e número de urna, consistindo nas chamadas “dobradinhas”. Eventualmente pode ter ocorrido a distribuição e panfletagem, por parte das pessoas mencionadas, de algum material gráfico contendo a imagem de Marcelo Álvaro como candidato ao cargo de Deputado Federal.

Tais narrativas mencionadas, curiosamente, retratam as mesmas assertivas expressadas pela Senhora Ivanete. Resta provado que ela trabalhou para o candidato a Deputado Estadual Celso Mesquita, e que eventualmente ocorreu a distribuição e panfletagem, por parte da Senhora Ivanete, de algum material gráfico consistente nas chamadas “dobradinhas”, nele contendo a imagem do então candidato a Deputado Estadual Celton Mesquita e de Marcelo Álvaro como candidato a Deputado Federal.

Willer Tomaz - Advogado

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Ex-assessor de ministro envolve Bolsonaro em caixa dois de 'laranjas' do PSL

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem: Divulgação

Reportagem do jornal Folha de São Paulo de hoje aponta que um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido. Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em seu depoimento à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

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Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a A Folha revelou, em reportagens publicadas desde o início de fevereiro, a existência de um esquema de desvio de verbas públicas de campanha do PSL em 2018, que destinou para fins  diversos recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em candidaturas femininas do partido. Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas Gerais, foi
coordenador no estado da campanha presidencial de Bolsonaro. O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta (04) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente. Ele nega irregularidades.
Haissander foi preso por cinco dias no final de junho, ao lado de outros dois investigados —entre eles um atual assessor de Álvaro Antônio no Turismo—, e jamais havia reconhecido, até então, a existência de fraude no uso das verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018. No depoimento em que aponta suspeitas de caixa dois —que é a movimentação de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça— na campanha de Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro, Haissander afirma ainda que "com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos". A declaração se refere a Lilian Bernardino, uma das quatro candidatas laranjas reveladas pela Folha. As mulheres, apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais receberam verba pública do PSL, não apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha.
As quatro, juntas, receberam um total de R$ 279 mil de verba pública do partido e alcançaram apenas 2.074 votos. Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete do hoje ministro.
Lilian, formalmente, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas, mas, apesar de haver registro de repasse de R$ 65 mil em recursos públicos do PSL para ela, obteve apenas 196 votos. O depoimento de Haissander, que integra os autos da investigação, foi dado nove horas depois de ele ser preso, no dia 27 de junho. A demora ocorreu devido à espera por um advogado, que não chegou a tempo.

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No interrogatório de custódia, o ex-assessor afirmou que não confirmava as declarações que havia dado anteriormente. A defesa tentou invalidar o primeiro depoimento, mas a Justiça negou o pedido, argumentando que "todas as garantias constitucionais e legais restaram asseguradas, dentre elas a prévia ciência de permanecer em silêncio".
Álvaro Antônio, Haissander, Mateus Von Rondon (assessor especial do ministério), um ex-assessor, dois representantes de gráficas, um deputado estadual do PSL e as quatro candidatas foram denunciados na sexta. Cabe agora à Justiça decidir se aceita ou se rejeita a denúncia do Ministério Público. A investigação da PF, que reúne diversos depoimentos, buscas nas gráficas que teriam produzido os materiais, entre outros elementos, aponta indícios de que o dinheiro formalmente declarado para as quatro candidatas foi parar em outras candidaturas, como a de Álvaro Antônio.
Uma das principais provas colhidas na investigação é a planilha apreendida na empresa Viu Mídia, que, segundo as informações dadas pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral, prestou serviços a duas das candidatas laranjas, ao PSL e, em menor volume, ao hoje ministro do Turismo. A planilha lista pagamentos recebidos por serviços eleitorais em uma coluna intitulada "NF" —no entendimento da polícia se referindo a Nota Fiscal— e em outra coluna com o título "out", se referindo, também na compreensão da PF e do Ministério Público, a pagamento "por fora".
Nessa planilha, há referência ao fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral (laminado) para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 "out" e R$ 1.550 com "NF". No entanto, não há registro, na prestação de contas entregue por Bolsonaro à Justiça Eleitoral de gastos com a empresa Viu Mídia. Na mesma planilha há registro de fornecimento de 1.400 laminados para a campanha de Álvaro Antônio, sendo que o pagamento teria sido feito R$ 3.360 por fora e apenas R$ 740 com nota fiscal.
Na prestação de contas de Álvaro Antônio à Justiça, há registro de gasto de R$ 280 com a Viu Mídia. Em outra linha do documento, há menção a 2.000 adesivos de material conjunto, entre o ministro e Bolsonaro, com pagamento de R$ 1.000 por "NF" e R$ 4.000 "out". "Essa análise (da planilha) demonstra indícios de que os valores pagos para produção de material gráfico para Naftali e Camila (duas das candidatas laranjas) foram utilizados para a produção de material gráfico para outros
candidatos do PSL", afirma o relatório da Polícia Federal, em posse do Ministério Público de Minas Gerais.

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Após a publicação das primeiras reportagens da Folha, outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro. Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores, incluindo um contador do partido, que afirmou ter cuidado da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Álvaro Antônio, Ricardo Teixeira. Apesar de não aparecer na prestação de contas do ministro, seu irmão também é apontado no depoimento de Haissander como o responsável por toda a parte financeira da campanha. Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema de laranjas também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.
A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018. Na época, em fevereiro, ele negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro. Bebianno foi desmentido publicamente pelo presidente e por um de seus filhos, o vereador Carlos, e acabou demitido dias depois. O ex-coordenador da campanha de Bolsonaro diz que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios do PSL nos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio. No último dia 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que fraude à cota de gênero nas eleições leva à cassação de toda a chapa eleita.
A lei determina que as coligações devem ter ao menos 30% de candidatas mulheres e também que os partidos devem destinar ao menos 30% dos recursos públicos para as candidaturas femininas. O julgamento do TSE, o primeiro na corte a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos semelhantes.

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