Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia, com dados da CPI da Covid

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento.

Dino entendeu estarem cumpridos os requisitos legais para abrir o inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu o ministro. Ele deu prazo inicial de 60 dias para as investigações. 

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“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino. 

Ocorrida de abril a outubro de 2021, a CPI da Pandemia concluiu que Bolsonaro teve papel preponderante para que o Brasil alcançasse a trágica marca de 700 mil vítimas de covid-19.

O relatório pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. 

A CPI também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma. 

Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia. 

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Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros casos. 

À época, o relatório de 1.288 páginas, incluindo anexos, foi entregue em mãos por integrantes da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.

Algumas apurações preliminares chegaram a ser conduzidas pela PGR, mas o documento nunca resultou em nenhum inquérito no Supremo. 

Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, a PGR disse que o documento tinha deficiências, não sendo suficiente para mover inquéritos contra os indiciados pelo relatório. 

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Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Ricardo Barros no caso Covaxin

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem: Geraldo Bubniak

O Conselho de Ética da Câmara Federal decidiu, hoje, por 13 votos a 6, arquivar o processo contra o líder do governo Bolsonaro na Casa, deputado paranaense Ricardo Barros (PP). O processo foi aberto após o PSOL pedir a cassação do mandato de Barros, depois do deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter indicado possível envolvimento do líder do governo em irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Miranda falou sobre os indícios em depoimento à CPI da Pandemia do Senado, em junho. O deputado disse que levou a denúncia de um suposto esquema de corrupção na compra dos imunizantes ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que teria ouvido do chefe do Executivo que esse “rolo era coisa do Ricardo Barros”.

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Na sessão de votação do parecer, Barros disse que a CPI teve o intuito de atacar o presidente. Ainda mencionou que Bolsonaro nunca confirmou a conversa com o deputado Luis Miranda. “Se eu permaneço líder do governo é porque o presidente considerou que eu não tenho nenhum débito. Ele não está preocupado com a minha conduta”, alegou.

“As quebras de sigilo da minha pessoa e das minhas empresas não geraram nenhuma linha no relatório final da CPI, porque não tenho nenhuma conexão com os fatos narrados. Fui alvo de ataques infundados. Ninguém confirmou a narrativa da CPI, todos negaram o meu envolvimento”, argumentou o líder do governo.

“Meu nome foi mais citado que o do presidente Bolsonaro na CPI. Criaram uma verdadeira fixação na minha pessoa. Depois eu fui lá e no meu depoimento eu destruí todos os argumentos da CPI com documentos, tanto que suspenderam a minha fala e não me chamaram mais”, afirmou Barros.

O relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), havia recomendado o arquivamento do processo por falta de indícios que justificassem a continuação da investigação. 

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“A representação não traz quaisquer elementos mínimos comprobatórios de ilegalidade da efetiva ocorrência de ilegalidades em processo de compra de vacinas. Tampouco, apresenta indícios mínimos da autoria do representado nos fatos narrados”, disse o deputado no relatório.

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