Justiça Federal decide libertar Adélio do presídio em Campo Grande

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BRASIL 247 – Imagem: Ricardo Moraes/Reuters

A Justiça Federal decidiu retirar Adélio Bispo de Oliveira do presídio de Campo Grande, onde ele está recolhido, em cela isolada, desde setembro de 2018, quando ocorreu o evento de Juiz de Fora que foi decisivo para a eleição de Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada depois que laudos psiquiátricos atestaram a piora do seu estado de saúde. 

Adélio cumpre medida de segurança em estabelecimento que tem regime disciplinar diferenciado, criado para a prisão de líderes de facção.

A decisão de tirar Adélio do sistema penitenciário foi do titular da 5a. Vara Federal da capital sul-mato-grossense, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, que é corregedor do presídio.

Fiorentini atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, representada pelo defensor Welmo Edson Nunes Rodrigues, que teve a concordância do Ministério Público Federal.

Seguindo o que determina a resolução sobre política antimanicomial, e a pedido da Defensoria, Adélio não poderá ficar em presídio, nem em manicômio judicial.

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Ele poderia receber tratamento ambulatorial, residindo na casa da família, mas, em razão da necessidade de readaptação, o mais provável é que ele seja levado para um leito hospitalar mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para ficar perto da família, o ideal é que Adélio seja levado para Montes Claros, no norte de Minas Gerais, e não a Juiz de Fora, distante cerca de 600 quilômetros, onde ocorreu o evento com

Mas o Juiz de origem poderá determinar a internação em leito hospitalar pelo SUS, o que é bem diferente de internação em estabelecimento psiquiátrico.

Livre do isolamento e da vigilância de segurança máxima no presídio federal, Adélio poderá se sentir seguro para se abrir com a família.

A irmã Maria das Graças Ramos de Oliveira realizou três visitas, duas virtuais. Depois da visita presencial, a que ela foi levada por mim, Adélio, estranhamente, não quis mais recebê-la.

Estaria sendo pressionado? A direção do presídio diz que não, e até apresentou um termo que ele assinou, para recusar a visita da irmã.

Na visita presencial, que foi gravada pelo sistema de segurança, Adélio se emocionou quando ouviu da irmã que ela jamais desistiria de levá-lo para casa e cuidar dele.

A Defensoria Pública da União também entrou com ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e deve manter o processo.

Ação busca uma reparação econômica, para garantir que mais nenhuma pessoa inimputável seja colocada num presídio, seja ele federal ou estadual (medidas de não repetição).

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A decisão da 5a. Vara Federal de Campo Grande estabeleceu prazo de 60 dias para que o juiz de origem (Juiz de Fora) adote todas as providências necessárias.

Há alguns anos, a Justiça Federal no Mato Grosso do Sul já havia decidido pela retirada de Adélio do presídio de Campo Grande, mas o responsável pela ação de origem, Bruno Savino, se opôs, e o caso foi parar nas cortes superiores, que decidiram o conflito de competência em favor de Juiz de Fora.

Desta vez, o juiz Fiorentini condicionou sua decisão a uma manifestação da 3a. Vara Federal de Juiz de Fora, que já não tem Bruno Savino como titular.

Seu sucessor, Ubirajara Teixeira, permaneceu em silêncio diante da consulta, o que indica que não haverá recurso, e Adélio deixará o presídio, quase seis anos depois.

Será uma oportunidade para Adélio contar, livremente, sobre o que ocorreu em Juiz de Fora.

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Juiz arquiva inquérito da facada, mas diz que caso pode ser reaberto se houver novos elementos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação

O juiz que acompanha o caso da facada sofrida por Jair Bolsonaro em 2018 determinou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito da Polícia Federal que concluiu que o autor do crime agiu sozinho, mas deixou em aberto a possibilidade de retomada do caso se surgirem novos elementos na investigação.
Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), mencionou na decisão a única pendência apontada pela PF no relatório parcial do caso: a autorização para a perícia em materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira, que assumiu a defesa de Adélio logo após o atentado.

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A análise dos celulares e documentos depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas o processo ainda não começou a tramitar na corte. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu remeter o assunto ao STF por envolver sigilo profissional garantido pela Constituição.
O processo teve baixa definitiva no sistema do TRF-1 em 28 de maio, mas ainda não deu entrada no STF. A ação para proteger o sigilo do advogado foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No despacho desta terça, o magistrado de Juiz de Fora afirmou compartilhar “do entendimento de que foram esgotadas todas as diligências investigativas –à exceção da análise do conteúdo do aparelho de celular do principal advogado de defesa de Adélio Bispo de Oliveira”.

Ele escreveu ainda que é possível fazer o desarquivamento do inquérito “na hipótese do surgimento de novos elementos informativos”.
Savino concordou com a manifestação do MPF, que no início do mês defendeu o arquivamento provisório do inquérito, o segundo aberto pela PF para apurar o ataque ao então candidato a presidente da República durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
Nos dois casos, a PF concluiu que Adélio agiu por vontade própria e descartou a existência de mandantes ou comparsas. O exame dos materiais apreendidos com o antigo advogado, no entanto, é considerada fundamental pelos investigadores para esgotar as frentes de apuração.
Uma das hipóteses é que a análise poderia elucidar a existência de financiadores da defesa e, com isso, revelar eventuais conexões de Adélio.
Desde o fim de 2019, Zanone Oliveira não é mais o advogado do autor, que passou a ser defendido pela DPU (Defensoria Pública da União).
O ex-defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio que lhe entregou R$ 5.000 em dinheiro para assumir a causa, mas depois o tal filantropo desapareceu.
Agentes ligados ao caso na PF e na Justiça disseram à reportagem que a hipótese considerada mais provável é a de que Zanone tenha trabalhando de graça, em troca de repercussão na mídia. Ele sustenta que sua atuação no caso se deu dentro dos princípios legais.

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As investigações feitas até o momento não apontaram a participação de outras pessoas no planejamento ou na execução do ataque nem confirmaram teorias da conspiração que proliferam em redes sociais.
Adélio está preso desde 2018 na penitenciária federal de Campo Grande (MS). Ele recebeu, em junho de 2019, a chamada absolvição imprópria -foi reconhecido como autor do crime, mas não pôde ser responsabilizado penalmente por ter uma doença mental, o transtorno delirante persistente.
Na época, Savino determinou que ele fosse submetido a tratamento psiquiátrico.
Na semana passada, o juiz discordou da decisão que permitia a transferência do autor do crime para uma unidade em Minas Gerais. A mudança foi autorizada em março pelo juiz que faz o acompanhamento da prisão do esfaqueador, Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande.
A transferência, que é uma vontade de Adélio endossada pela DPU, tinha como objetivo permitir que ele fosse levado para um local onde possa receber tratamento adequado de saúde mental. O único estabelecimento em Minas apto a acolhê-lo, no entanto, não tem vagas.
Com o impasse sobre a transferência, a questão terá que ser decidida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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