By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A decisão vale para os processos relacionados a um sítio em Atibaia (SP) e a supostas vantagens indevidas envolvendo imóveis em São Paulo, como o Instituto Lula.
Com a decisão, os dois processos terão de recomeçar do zero, e as provas não poderão ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, cabe recurso do Ministério Público Federal.
Após a decisão, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, divulgaram a seguinte nota:
"A decisão do Ministro Gilmar Mendes confere a amplitude necessária à
suspeição do ex-juiz Sergio Moro que foi consolidada pelos recentes
julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
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Com essa extensão, que atende
ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio
Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade
irremediável — de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em
qualquer instância."
Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado ser inocente e ter sido "vítima da maior mentira jurídica" da história do Brasil.
Nesta quarta (23), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
Após a decisão, Sergio Moro refutou, em uma rede social, a acusação de
parcialidade. Segundo ele, a defesa do ex-presidente nunca sofreu
restrição, e Lula teve a condenação confirmada por outros magistrados.
Para a defesa de Lula, a decisão confirmou que o ex-presidente foi "alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos" e "vítima da chamada Operação Lava Jato".
A decisão de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes tomou a decisão desta quinta-feira ao atender a um pedido da defesa do ex-presidente Lula.
Na decisão, o ministro afirmou que a condução por Moro dos processos do
triplex, do sítio e do imóvel para o instituto são semelhantes.
"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente [Lula] em
cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do
ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a
suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias
judiciais pertinentes”, escreveu Gilmar.
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"Diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma
pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações
penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de
interceptações telefônicas", acrescentou.
Gilmar Mendes lembrou ainda o fato de Moro ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018 "com finalidades eleitorais".
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