By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo
em troca de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público,
R$ 6 milhões teriam sido prometidos pelos empresários para financiar
campanhas do PT.
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- Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula)
- José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal)
- Alexandre Paes dos Santos (lobista)
- Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC - Mitsubishi)
- Mauro Marcondes Machado (empresário)
- Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa)
Saiba mais abaixo o que as defesas disseram.
Na decisão, o juiz da 10ª Vara Federal do DF afirma que o próprio MP
apontou à Justiça a falta de provas para justificar uma condenação no
caso.
De acordo com o Ministério Público, não há "robustos indícios de
favorecimento privado” e nem evidências mínimas do suposto repasse de R$
6 milhões para Lula ou Gilberto Carvalho.
Para o juiz Frederico Viana, a denúncia recebida em 2017 "carece de
elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de
qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos
réus".
"Tomando por base tais conclusões, mostra-se prudente e razoável o
pronunciamento de sentença absolutória antes mesmo da apresentação das
alegações finais pelas defesas dos acusados, evitando-se maiores
constrangimentos à legítima presunção de inocência destes e promovendo o
encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda
instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios",
diz o magistrado.
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O advogado de Lula,
Cristiano Zanin, divulgou a seguinte nota: "A sentença proferida hoje
para absolver o ex-presidente Lula reforça que o ex-presidente foi
vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em
clara prática de lawfare, tal como sempre sustentamos. Em todos os
casos julgados até o momento Lula foi absolvido — inclusive no caso que
imputava ao ex-presidente a participação em uma organização criminosa
(Caso do “quadrilhão”) — ou as acusações foram sumariamente arquivadas, o
que somente não ocorreu em 02 (dois) casos que foram conduzidos pelo
ex-juiz Sergio Moro e que foram recentemente anulados pelo Supremo
Tribunal Federal em virtude da incompetência e da parcialidade do
ex-magistrado. Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou
depois de exercer o cargo de Presidente da República."
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães, que defenderam Gilberto Carvalho
na ação, afirmaram em nota que "a decisão chancela o que a defesa
sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de
Gilberto Carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na
proteção do interesse público".
Daniel Gerber, advogado de Alexandre Paes dos Santos, declarou: "Era a decisão aguardada por representar o mínimo de justiça para o caso inconcreto."
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