Juíza arquiva ação contra Lula no caso do triplex

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem: Divulgação

A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, arquivou a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) por reconhecer a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro imputados ao petista. A prescrição é decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os atos processuais proferidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, ao declará-lo suspeito para julgar o processo contra Lula - hoje seu possível adversário nas eleições 2022. Pollyana inclusive declarou a extinção da punibilidade do petista, ou seja, ele não poderá ser processado pelos mesmos fatos que lhe foram imputados.

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"Acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos: Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, relativamente às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal", registrou a magistrada.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira, dia 27, e acolhe parecer do Ministério Público Federal que defendeu o arquivamento do caso em dezembro. Na ocasião, a procuradora Marcia Brandão Zollinger indicou que, em razão da decisão do Supremo sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, as provas colhidas ao longo do processo não podem ser aproveitadas.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex - pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em despacho de 11 páginas, Pollyana lembrou que reconheceu a prescrição dos crimes imputados a Lula no caso do sitio de Atibaia e ressaltou: "trata-se de situação semelhante e por tal razão, as razões de fato e fundamentos explicitados naquela ocasião são perfeitamente aplicáveis".

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Defesa

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, se manifestaram sobre a decisão judicial. "O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta e apenas com provas de inocência do ex-presidente. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos - reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente", afirmaram os advogados.

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Gilmar Mendes declara Sergio Moro suspeito em mais dois processos de Lula

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (24) o então juiz Sergio Moro suspeito em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão vale para os processos relacionados a um sítio em Atibaia (SP) e a supostas vantagens indevidas envolvendo imóveis em São Paulo, como o Instituto Lula.

Com a decisão, os dois processos terão de recomeçar do zero, e as provas não poderão ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, cabe recurso do Ministério Público Federal.

Após a decisão, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, divulgaram a seguinte nota:

"A decisão do Ministro Gilmar Mendes confere a amplitude necessária à suspeição do ex-juiz Sergio Moro que foi consolidada pelos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. 

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Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância."

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado ser inocente e ter sido "vítima da maior mentira jurídica" da história do Brasil.

Nesta quarta (23), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).

Após a decisão, Sergio Moro refutou, em uma rede social, a acusação de parcialidade. Segundo ele, a defesa do ex-presidente nunca sofreu restrição, e Lula teve a condenação confirmada por outros magistrados.

Para a defesa de Lula, a decisão confirmou que o ex-presidente foi "alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos" e "vítima da chamada Operação Lava Jato". 

A decisão de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes tomou a decisão desta quinta-feira ao atender a um pedido da defesa do ex-presidente Lula.

Na decisão, o ministro afirmou que a condução por Moro dos processos do triplex, do sítio e do imóvel para o instituto são semelhantes. 

"Nos três processos, houve a persecução penal do paciente [Lula] em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, escreveu Gilmar.  

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Para o ministro, os "abusos" reconhecidos pelo STF no caso do triplex também ocorreram em outros processos relacionados a Lula.

"Diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas", acrescentou. 

Gilmar Mendes lembrou ainda o fato de Moro ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018 "com finalidades eleitorais".  

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