By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso do triplex precisará
ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas
serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo
julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.
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Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux (leia abaixo).
Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma (vídeo abaixo).
“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz
Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a
noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito.
Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir
que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava
arquivado”, afirmou.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma.
“A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada.
Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente
ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é
um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos
de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse.
Já haviam votado pela manutenção da decisão da Segunda Turma Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contra Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
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Em mensagem publicada em uma rede social o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro refutou a acusação de parcialidade.
Segundo ele, a defesa do ex-presidente nunca sofreu restrição, e Lula teve a condenação confirmada por outros magistrados.
Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não
reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do
ex-Presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca
houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida
por dez juízes", afirmou o ex-juiz.
Defesa de Lula
Para a defesa de Lula, a decisão do STF confirmou que Lula foi "alvo de
lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos"
e "vítima da chamada Operação Lava Jato".
"Essa decisão encerra a discussão sobre a suspeição do ministro Sergio
Moro, suspeição que nós arguimos há cinco anos. O ex-presidente, em
todos os precessos que foi julgado fora de Curitiba [onde Moro era o
responsável pela Vara da Justiça Federal que julgou os casos da Lava
Jato] ou foi absolvido ou os processos foram sumariamente arquivados",
afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula.
Ele disse esperar que o caso do triplex sequer seja reaberto pela Justiça Federal do Distrito Federal.
"Entendemos que foi uma vitória não apenas da defesa do presidente
Lula, mas também a vitoria do devido processo legal. Nenhum processo
pode ser conduzido por um juiz parcial", declarou Zanin.
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Em 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou, em decisão individual, as condenações ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
A decisão de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente
Lula, pois o ministro também afirmou que estavam sem efeito todos os
outros pedidos relativos ao caso no STF - inclusive o habeas corpus que
pede a suspeição do então juiz Sergio Moro.
Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes, que preside a segunda turma do STF, decidiu levar o caso a julgamento. Em 23 de março, a Segunda Turma declarou Moro parcial por 3 votos a 2.
Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a
decisão da Turma, o que fez com que o caso fosse levado para análise do
plenário.
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