By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Hélvio Romero/Estadão
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta
quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do
sítio em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11
meses de prisão pela primeira instância da Justiça.
O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase
de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a
decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas
alegações finais depois dos réus delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.
Continua depois da
publicidade
A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.
Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o próximo dia 30
de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que
pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base
no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e
delatados.
Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à
primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.
Julgamento não foi concluído
O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver
anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatados,
foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.
Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações
finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos
réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por
corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde
abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4,
que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12
anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no
TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda
instância, até a decisão.
Continua depois da
publicidade
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do
Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht
por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP),
que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram
denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões
pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o
sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na
propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas
na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no
valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os
ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge
Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos
esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela
Lava Jato.
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.