By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação
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Dodge pediu que o ministro reveja a decisão de soltar Richa e
determine a remessa para “livre distribuição” como pedido de habeas
corpus. A PGR ainda requereu que, caso Gilmar Mendes não atenda o
pedido, o recurso seja enviado para julgamento do Pleno.Dodge questionou o instrumento utilizado pela defesa de Richa para conseguir que o pedido de soltura fosse analisado por Gilmar Mendes. “Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 a revisar o decreto prisional. E sempre que o Relator, ainda que reconhecendo a ilegitimidade do pedido, entendesse que a prisão representa constrangimento ilegal, concederia habeas corpus de ofício”, argumentou no despacho.
Procurada pela reportagem do Paraná Portal, a defesa de Richa disse que não vai se manifestar sobre o recurso da PGR.
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