By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Google
O Ministério Público do Paraná
(MP-PR) apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores de Jussara, no
noroeste do Paraná. Eles são investigados por conta de uma obra de recapeamento
de asfalto autorizada pelo vice durante um período em que atuou como gestor
municipal. O novo asfalto – um trecho de cerca de 40 metros – foi executado
apenas em frente da casa do presidente da Câmara. O restante da rua permanece
com buracos.
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O MP-PR pede a condenação dos dois
por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função
pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Liminarmente foi requerida a indisponibilidade de bens dos agentes públicos –
de modo a garantir o pagamento de eventual indenização ao erário por dano moral
coletivo.
Como ressalta a Promotoria na ação,
“Desse modo, a decisão do requerido […] de asfaltar o pequeno trecho em frente
a casa do correquerido […], com o claro objetivo de beneficiá-lo, em detrimento
dos demais cidadãos que habitam referida rua e em clara sobreposição do
interesse público sobre o particular, caracterizou ato de improbidade
administrativa que viola os princípios que regem a administração pública”.
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