Lei proíbe participação de estrangeiros em protestos políticos no Brasil

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: José Cruz (Agência Brasil)

A Federação Nacional dos Policiais Federais informou em nota que estrangeiros flagrados participando de manifestações políticas podem ser presos por até três anos e expulsos do país. A pena atende às determinações do Estatuto do Estrangeiro, por ver a atitude como atentado à ordem política ou social e à tranqüilidade pública.
O comunicado foi emitido tomando como base notícias sobre a chegada de venezuelanos, peruanos, argentinos e paraguaios para reforçar neste domingo (17) protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a lei, estrangeiros não podem nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil.
O controle migratório é feito pela Polícia Federal nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos. Estrangeiros que forem encontrados participando das mobilizações do impeachment devem ser detidos e encaminhados à corporação.
“Vivemos no Brasil um momento de crise política interna, mas não devemos abrir mão da nossa soberania. Estrangeiros entrando no país com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal”, afirma o presidente da federação, Luis Boudens.
Todo o efetivo da PF estará de sobreaviso no período de 15 a 18 de abril. A expectativa do governo do Distrito Federal é de que 300 mil pessoas ocupem a Esplanada dos Ministérios durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, que está prevista para começar às 14h deste domingo.
Por causa da análise, o trânsito foi bloqueado na área central da cidade nos dois sentidos a partir da rodoviária do Plano Piloto. O tráfego foi desviado para as pistas N2 e S2, paralelas ao Eixo Monumental. O governo também montou um esquema especial de segurança: 3 mil policiais militares, 700 policiais civis e 500 bombeiros participam da operação.
O GDF dividiu as zonas de concentração dos grupos pró e contra impeachment, que devem ficar, respectivamente, perto do Museu Nacional e perto do Teatro Nacional. Eles serão separados por um muro de 80 metros de largura e um quilômetro de extensão. Além disso, a área em frente ao Congresso Nacional foi isolada e está restrita apenas a policiais, bombeiros e militares da Força Nacional.
SERVIÇOS
Metrô
O Metrô alterou o horário de funcionamento neste domingo (17) para atender manifestantes que acompanharão no centro de Brasília a votação do impeachment. O serviço será aberto quatro horas mais tarde, às 11h, e fechará às 23h. A partir das 20h, somente a estação Central (Rodoviária do Plano Piloto) ficará aberta para embarque e desembarque. Todas as 23 demais ficarão abertas apenas para desembarque.
Os passageiros são orientados a comprar o bilhete antecipadamente para evitar filas. O DFTrans não anunciou esquema especial de ônibus no DF para a votação do impeachment, até a publicação deste reportagem.
Hospitais
A Secretaria de Saúde do DF informou nesta sexta-feira (15) que vai reforçar o policiamento nos hospitais de Base e da Asa Norte, que deverão ser as unidades de referência para atender eventuais casos que possam surgir nos protestos previstos para este fim de semana.
A pasta afirmou que "toda a rede de saúde estará atenta para atender os casos", quando necessário. O atendimento de traumatologia será concentrado no Hospital de Base e o atendimento de clínica médica e oftalmologia estarão disponíveis 24 horas no Hran.
O Samu vai disponibilizar duas ambulâncias de suporte básico e uma de socorro avançado. Dois caminhões equipados para atendimento de até 150 pacientes cada um também serão liberados para emergências na Esplanada dos Ministérios.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros, que também estará presente com quatro viaturas reguladas pelo Samu, trabalhará em quartetos durante as manifestações e circularão entre a população para prestar primeiros atendimentos e encaminhar para as viaturas. Um posto de comando integrado do Samu e do Corpo de Bombeiros ficará instalado próximo ao Congresso Nacional.
Aeroporto
A Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Juscelino Kubitschek, informou que a segurança do terminal será reforçada para este sábado e domingo, quando estão previstas sessões na Câmara Federal e a votação do impeachment.
O turno de trabalho dos vigias será estendido e profissionais de folga estão de sobreaviso para retorno imediado em caso de necessidade. O aeroporto espera receber 140 mil passageiros nos dois dias – em fins de semana normais, são 130 mil usuários, em média.

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