terça-feira, 12 de abril de 2016

Justiça Federal suspende posse do Ministro da Justiça



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: O FINANCISTA Imagem: Evaristo Sa (AFP)

A 7.ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu nessa terça-feira (07) a posse do Ministro da Justiça, Eugênio de Aragão. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. Segundo o despacho da juíza resposável, a Constituição Federal impede que qualquer integrante do Ministério Público exerça cargo de ministro de estado, mesmo que tenha ingressado na procuradoria antes da promulgação da Constituição em vigor. Cabe recurso à decisão da juíza.
Na decisão, ela cita o ex-ministro Wellington César Lima e Silva, que também teve sua posse suspensa pelo STF justamente por conta da acumulação dos dois cargos. Para ela, a nomeacão de Aragão fere a autonomia do Ministério Público.
O ministro foi nomeado em março para o ministério. Ele ocupou a vaga de Wellington Silva, que ficou no cargo por 11 dias.

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