Transporte de órgãos para transplante poderá ser gratuito para o receptor

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Iara Farias Borges (Rádio Senado) 

O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou o projeto de lei na última semana de fevereiro e comunicou em Plenário que vai pedir prioridade para que ele seja aprovado mais rápido nas comissões. Há companhias aéreas que já transportam órgãos gratuitamente por concessão da própria empresa. Porém, na visão de Jucá, é preciso haver uma lei que torne obrigatória a entrega dos órgãos e tecidos ao paciente.
É um projeto que considero simples, mas extremamente importante. Para dar condição que o Brasil continental possa transportar, receber e mandar órgãos para transplante em todo o país. Queremos transformar em lei essa ação que hoje é feita por algumas companhias aéreas.
De acordo com a proposta, o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados ao transplante ou tratamento não será de responsabilidade do receptor. O custo será coberto pelo Sistema Único de Saúde ou, pelo plano de saúde do paciente. O projeto de lei está em fase de recepção de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais e enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser votado no Plenário do Senado. 

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