By: INTERVALO DA NOTICIAS
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, diz que a substituição
tributária pode anular, na prática, os benefícios de empresários que
optaram pelo sistema simplificado de tributação, o Simples. Monteiro
destacou que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostrou
que a carga tributária sobre uma empresa enquadrada no Simples quase
dobra com a chamada "cobrança para a frente".
Pelo Simples Nacional, essa empresa, que paga uma parcela fixa sobre o faturamento, desembolsaria, em impostos, o equivalente a 8,33% das suas receitas. Desse volume, 2,92% seriam de ICMS. Com a mudança para a substituição tributária, a mesma empresa teria de pagar o equivalente a 14% em impostos. A parcela paga somente com ICMS quase dobraria.
Armando Monteiro propôs uma alteração no projeto original para limitar a substituição tributária nos moldes atuais a alguns produtos, como combustíveis, cigarros e bebidas. Os estados teriam dois anos para se adaptar às novas regras, podendo, inclusive, cobrar alíquotas máximas do ICMS nesse período. Mas o Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, quer poder alterar essa lista de produtos passíveis da cobrança antecipada de impostos. Dois senadores do PT, Gleisi Hoffmann, do Paraná, e Eduardo Suplicy, de São Paulo, acataram as sugestões na forma de emendas. Suplicy ressaltou que o pedido do Confaz foi assinado por todos os membros.
As alterações ora propostas são necessárias para reduzir as perdas que os Estados teriam com a aprovação do projeto original e/ou do substitutivo do Relator. O instituto da substituição tributária responde hoje por mais de 30%, em média, da arrecadação dos Estados.
Por alterar uma lei complementar, o projeto de mudança nas regras da substituição tributária para empresas enquadradas no Simples deverá ser votado pelo Plenário do Senado após receber parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Pelo Simples Nacional, essa empresa, que paga uma parcela fixa sobre o faturamento, desembolsaria, em impostos, o equivalente a 8,33% das suas receitas. Desse volume, 2,92% seriam de ICMS. Com a mudança para a substituição tributária, a mesma empresa teria de pagar o equivalente a 14% em impostos. A parcela paga somente com ICMS quase dobraria.
Armando Monteiro propôs uma alteração no projeto original para limitar a substituição tributária nos moldes atuais a alguns produtos, como combustíveis, cigarros e bebidas. Os estados teriam dois anos para se adaptar às novas regras, podendo, inclusive, cobrar alíquotas máximas do ICMS nesse período. Mas o Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, quer poder alterar essa lista de produtos passíveis da cobrança antecipada de impostos. Dois senadores do PT, Gleisi Hoffmann, do Paraná, e Eduardo Suplicy, de São Paulo, acataram as sugestões na forma de emendas. Suplicy ressaltou que o pedido do Confaz foi assinado por todos os membros.
As alterações ora propostas são necessárias para reduzir as perdas que os Estados teriam com a aprovação do projeto original e/ou do substitutivo do Relator. O instituto da substituição tributária responde hoje por mais de 30%, em média, da arrecadação dos Estados.
Por alterar uma lei complementar, o projeto de mudança nas regras da substituição tributária para empresas enquadradas no Simples deverá ser votado pelo Plenário do Senado após receber parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
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