By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá
O Departamento de Trânsito do Paraná apresentou na última
quarta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, o
modelo de municipalização da gestão de trânsito desenvolvido pela
autarquia para apoiar cidades que ainda não estão integradas ao Sistema
Nacional de Trânsito.
Pela proposta, o Detran
auxilia os municípios a estruturar as equipes de fiscalização e controle
do trânsito, além de assumir ações de educação e sinalização viária,
por um prazo de 60 meses, até que estejam preparados para assumir os
serviços, conforme prevê a lei.
Desde 1998, os
5,5 mil municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de assumir a
fiscalização, cadastro e autuação das infrações de trânsito que
acontecem em seus territórios.
Mas, quase 13
anos depois, somente 1.180 cidades - menos de 22% do total - se
integraram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). E, mesmo entre essas,
muitas não conseguem cumprir as funções determinadas em lei e estão
inoperantes, por falta de apoio e estrutura.
No
Paraná, apenas 37 dos 399 municípios fazem parte do SNT. Destes, só 24
realizam efetivamente as atividades relacionadas ao controle do tráfego.
Por isso, o governo paranaense sugeriu ao Denatran um novo modelo de
convênio com as prefeituras.
O convênio prevê
que o Governo do Paraná auxilie os municípios nos serviços de
fiscalização e controle por cinco anos, até que tenham estrutura para
assumi-los.
Durante esse período, o Detran
assumirá funções que seriam da secretaria ou diretoria municipal de
trânsito, como envio de correspondências e multas, administração do
sistema de informações, cadastramento dos autos de infrações,
apresentação do condutor e fiscalização, por meio da Polícia Militar.
Mais de 30 municípios estão envolvidos. Da região, assinarão o convênio Prudentópolis e São Mateus do Sul.
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