Governo do Paraná estuda criar mais praças de pedágios

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Euclides Lucas Garcia (Gazeta do Povo) – Imagem: Josué Teixeira (Gazeta do Povo)

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), confirmou ontem a intenção do Executivo de implantar novas praças de pedágio no estado. Ao contrário dos contratos em vigor, porém, as novas concessões seriam feitas por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A modalidade é tratada pelo governo como a única forma de solucionar a constante necessidade de investimentos nas rodovias paranaenses. Por enquanto, não há qualquer informação sobre localização e quantidade de praças que poderão ser instaladas.
A medida, considerada pelo próprio Executivo como “política da atual gestão”, vem sendo debatida desde o primeiro ano do governo Beto Richa (PSDB). Agora, no entanto, as discussões estão se afunilando. Tanto que, no próximo dia 27, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, participará de uma audiência pública na Assembleia para debater o pedágio e os investimentos nas rodovias que cortam o Paraná.
Também estarão no evento Nelson Leal Jr., diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER); e Antonio José Correia Ri­bas, diretor-presidente da Agência Reguladora de Ser­viços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
Se a medida planejada pelo governo de fato sair do papel, serão as primeiras concessões de rodovias à iniciativa privada depois de mais de dez anos – a última foi em 2002, entre Lapa e Araucária. Nas praças de pedágio existentes hoje, as empresas vencedoras das licitações usam parte do dinheiro arrecadado com as tarifas para investir nas estradas bem como para fazer obras de manutenção e conservação. Já na modalidade PPP, apesar de também haver licitação, o governo vai arcar previamente com parte do investimento, o que tende a reduzir o valor das tarifas.
“A PPP é a solução para os investimentos nas rodovias do Paraná. E isso [implantação de novas praças de pedágio] será possível por meio de uma ampla discussão com a sociedade”, justificou Traiano.
Crédito adicional
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou projeto do governo que destina um crédito especial de R$ 4,9 milhões à Agepar, a fim de custear o funcionamento da instituição. Responsável por fiscalizar e regular as concessionárias de serviços de pedágios, transportes e travessias do estado, a agência foi regulamentada no fim de 2012 e tem prazo de três anos para se tornar independente financeiramente do governo. Para isso, recebe 0,25% da receita bruta das concessionárias, o que deve representar cerca de R$ 4 milhões neste ano.