By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Diario dos Campos A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com o apoio do Ministério da Previdência Social (MPS), deflagrou na madrugada de ontem a Operação Consórcio, para o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em Jaguariaíva e Arapoti. O objetivo da ação foi colher provas sobre a atuação de esquema fraudulento de concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença na Agência da Previdência Social em Jaguariaiva. Até o momento foram identificados cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades, com prejuízo estimado em torno de R$ 7,2 milhões. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas, sendo que para quatro delas (dois médicos e dois advogados) o juiz federal arbitrou fiança no valor de R$ 30 mil para cada uma. O prazo para fazer o recolhimento termina hoje, caso contrário, será decretada a prisão preventiva dos acusados.O delegado da Polícia federal em Ponta Grossa, Paulo Mello, acredita que a quadrilha agia há aproximadamente dois anos, sendo que a investigação começou há um ano. Segundo ele, há a suspeita ainda de que algumas pessoas – de outros municípios - que não conseguiam obter o benefício de forma lícita se deslocavam até a Jaguariaíva. Foram cumpridos 10 Mandados de Busca e Apreensão em residências e escritórios de advogados e intermediários, residências de médicos-peritos do INSS e seus consultórios particulares, além de buscas na Agência da Previdência Social em Jaguariaíva. Foram apreendidos veículos, caminhonetes e motocicleta, que foram encaminhadas para a sede da PF em Ponta Grossa, como também documentos que possam caracterização de arrecadação ilícita. O pedido de bloqueios bancários dos principais envolvidos no esquema também foi pedido, mas ainda está sendo analisado pela justiça.
O esquema era gerenciado por advogados que reuniam segurados em seus escritórios, classificando-os de acordo com a capacidade do pagamento de propina, para posterior encaminhamento, de forma direcionada aos mesmos médicos, que na condição de peritos do INSS concediam os benefícios por incapacidade. Relacionados aos fatos investigados a Ouvidoria Geral do MPS recepcionou 21 denúncias anônimas no período de 2008 a 2012. Até o momento foram identificados cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades, com prejuízo estimado em torno de R$ 7,2 milhões. Os prejuízos sociais também eram altos, porquanto os segurados que não aceitavam as condições ilegais impostas não eram corretamente periciados e para conseguirem os benefícios tinham que buscar a Justiça.
Justiça determina medidas cautelares
Ante
as condutas criminosas dos médicos peritos, advogados e intermediários
de benefícios, a Justiça Federal em Ponta Grossa determinou a aplicação
das seguintes medidas cautelares: suspensão do exercício profissional da
medicina, suspensão da atividade de advocacia no âmbito previdenciário,
proibição de acesso ou frequência à APS de Jaguariaiva, proibição de
manterem contatos com os segurados do INSS que tenham utilizado os
serviços profissionais dos investigados, proibição de ausentarem-se do
país, além do pagamento de fiança, arbitrado em R$ 30 mil para cada um
dos indiciados. O descumprimento de qualquer uma destas medidas pode
acarretar na decretação de prisão preventiva.
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