By: INTERVALO DA
NOTICIAS
Texto: Adriano Faria (Radio Senado)
Apresentado neste ano pelo suplente de senador Lauro Antonio, do PR de
Sergipe, quando ele exercia o mandato, o projeto estabelece regras como
pagamento de impostos, recolhimento de contribuição previdenciária e
relações trabalhistas na atividade de turismo rural. A proposta,
aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, terá agora
que passar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento
Regional e Turismo. A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, do PP do
Rio Grande do Sul, destacou que o turismo rural já está presente em 18
estados. Ela acredita que a regulamentação do setor vai dar ao produtor
rural uma nova janela de oportunidades. Incentivar o
turismo rural é também promover mais perspectivas de renda ao produtor
rural de nosso país, cujas atividades são muitas vezes penalizadas pelas
intempéries e pelas políticas agropecuárias nacionais. Ana Amélia foi relatora de outro projeto aprovado pela CRA. É o que
obriga os frigoríficos a fornecer diariamente informações, ao Ministério
da Agricultura, sobre os preços pagos pelos animais adquiridos para
abate. A medida tem como objetivo fortalecer o poder de negociação dos
pecuaristas. Segundo a senadora, eles recebem dos frigoríficos valores
baixos pela venda dos animais. Depois de aprovado pela comissão, o
projeto deve retornar para a Câmara porque foi modificado pelos
senadores.
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