By:
INTERVALO DA NOTICIAS
O benefício federal pago aos
pacientes com transtornos mentais poderá ser reajustado de R$ 240 para
R$ 466,50. É o que prevê projeto de lei (PL 378/11) que aumenta o valor
do chamado auxílio-reabilitação psicossocial, que é pago às famílias dos
egressos de internações. O texto já foi aprovado pela Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara. O projeto cria um indexador para o benefício ao definir que o seu valor será equivalente a três quartos do salário mínimo. A deputada Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, autora do projeto, disse que a família precisa ter condições de manter o paciente: "A sua vida mesmo pode se transformar
em um transtorno caso não tenha condições de viabilizar estes remédios
para que ele tenha uma qualidade de vida adequada. Então é muito
importante que haja este recurso que venha a ajudar esta família, este
paciente, a ter uma condição de vida legítima" O deputado Walter Tosta, do PSD de
Minas Gerais, apresentou voto em separado para elevar o período do
benefício de um ano para dois anos, mas limitando a possibilidade de
renovação para apenas uma. Hoje, não há limite. Segundo o deputado, o
benefício não pode se tornar uma assistência definitiva. O programa federal que prevê a
assistência é o "De Volta para Casa". Além de pagar o benefício, o
governo acompanha as pessoas com transtornos mentais com história de
longa internação psiquiátrica. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.