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sábado, 13 de janeiro de 2024

Vejas as principais mudanças na aposentadoria em 2024

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: METROPOLES Imagem: Divugação
Após a reforma da Previdência, as regras da aposentadoria estão em transição e mudam anualmente. Dessa forma, é preciso ficar atento às pontuações, anos de contribuição e tempo no cargo.
Uma das mudanças que entra em vigor em 2024 alcança a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda e com pouca contribuição para a Previdência Social .
Para os homens, é preciso ter 65 anos. As mulheres podem encerrar o trabalho aos 62 – pela regra antiga, elas tinham direito à aposentadoria aos 60. O tempo mínimo de contribuição, independentemente de gênero, é de 15 anos.
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Para quem tem longo tempo de contribuição à Previdência, a idade mínima é de 58 anos e meio, para as mulheres, e de 63 anos e meio, para os homens.
Também é possível se aposentar por esquema de pontuação. Para as mulheres, é preciso atingir 91 pontos, enquanto os homens necessitam de 101.
Os servidores públicos também estão dentro dessa regra, mas as mulheres devem ter, ao menos, 57 anos de idade e 30 anos de trabalho. Os homens devem ter 62 anos de idade e 35 de contribuição. Independentemente do gênero, é preciso ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo.
Funcionários públicos ainda podem considerar a regra do pedágio para se aposentar. Ela é válida para homens com mais de 60 anos de idade e 35 de contribuição e mulheres com 57 anos de idade e 30 de contribuição – ainda é requisito ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo atual.

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terça-feira, 22 de outubro de 2019

Plenário do Senado aprova reforma da Previdência e cria idade mínima de aposentadoria


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: JORNAL EXTRA Imagem: Daniel Marenco (Agência O Globo)

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Com esta etapa, o Congresso conclui a última fase da tramitação da medida mais importante da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro, que tramitou no Congresso por mais de oito meses.
A reforma da Previdência vai alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos professores e dos servidores públicos federais. Os funcionários públicos de estados e de municípios com regime próprio de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças.
Esses trabalhadores serão alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e municípios, que ainda será discutida no Congresso.
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Em paralelo, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já começam a elaborar suas próprias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores.
Votação
O texto recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores ainda analisarão os destaques (propostas para modificar o projeto) mas os pontos centrais da reforma estão assegurados. O principal deles é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já ingressou no mercado de trabalho. Essa mudança não é alvo de nenhum destaque.
Concluída a votação, as novas regras passarão a valer após a promulgação do Congresso. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. Quem entrar no mercado de trabalho após a entrada em vigor do novo texto já estará sujeito às novas regras. Os trabalhadores que já estão na ativa e ainda não tinham direito à aposentadoria entrarão nas regras de transição previstas pelas novas regras.
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Economia
Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma da Previdência, como aprovada no texto-base, garantirá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro. A aprovação da medida também é uma sinalização aos investidores, que reagiram bem à perspectiva de aprovação do texto nesta terça-feira, com um novo recorde da Bolsa de Valores.
Esse impacto fiscal, no entanto, ainda pode ser reduzido durante a votação dos destaques. Técnicos do governo acompanham de perto as negociações para barrar a aprovação de mudanças que podem desidratar em mais de R$ 200 bilhões a economia estimada para a próxima década. As principais propostas tratam de regras mais brandas para profissionais que atuam em atividades de risco, que, juntas, podem resultar em uma desidratação de mais de R$ 70 bilhões.

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