Mostrando postagens com marcador PR. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PR. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Queiroz depõe e diz que suposto vazamento da PF não chegou até ele

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B Imagem: Divulgação

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), afirmou nesta quinta-feira (2), em depoimento ao Ministério Público Federal, que não recebeu informações sobre um suposto vazamento de relatório do Coaf da Operação Furna da Onça que mencionava seu nome.
Ele também não soube dizer se Flávio foi informado sobre esse documento antes de exonerá-lo do cargo de assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em outubro de 2018.
Continua depois da publicidade

Queiroz prestou seu segundo depoimento a respeito do vazamento do relatório que compunha a investigação da Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018.
A apuração foi aberta após Paulo Marinho, empresário e suplente de Flávio, afirmar à Folha de S.Paulo que o senador lhe disse ter demitido Queiroz em razão das suas movimentações atípicas identificadas pelo Coaf.
O procurador Eduardo Benones, responsável pela investigação no MPF, disse que “o depoimento sugere e indica que as investigações devem continuar”.
“Ele não afirmou que ele soubesse da Furna da Onça. Ele não sabe dizer se os outros não sabiam. Ele não sabe afirmar se houve ou não houve o vazamento. Eu diria nesse sentido. Não é que ele disse que não houve vazamento. O que ele falou é que não chegou até ele”, disse o procurador a jornalistas após deixar o presídio de Bangu 8, onde Queiroz está preso.
Queiroz foi preso sob suspeita de tentar atrapalhar as investigações sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia, prática que consiste no recolhimento de salários de assessores para o deputado.
A investigação foi originada por um relatório do Coaf que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Continua depois da publicidade
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia.
A apuração apontou que Queiroz, de um lado, recebia parte dos salários dos assessores, e, de outro, pagava despesas pessoais de Flávio.
O PM aposentado foi preso numa casa em Atibaia do advogado Frederick Wassef, que representava Flávio e o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o MP-RJ, o advogado era chamado de “anjo” pelos familiares de Queiroz e mantinha um rígido controle sobre o ex-assessor do senador.
Mensagens divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (2) reforçam essa suspeita. Nelas, Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Queiroz que está foragida, afirma que o casal vivia como “marionete do Anjo”.
“Deixa a gente viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar?”, questionou Márcia em mensagem enviada à advogada Ana Flávia Rigamonti, que trabalha com Wassef.
O Ministério Público do Rio apreendeu com a mulher de Queiroz em dezembro uma caderneta que tinha três contatos anotados à mão que poderiam ajudar a família no caso da prisão do ex-assessor de Flávio, segundo o jornal.
Ainda de acordo com a publicação, havia também no material apreendido números de celulares atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, ao próprio Flávio, à primeira-dama Michelle e a diversas pessoas ligadas à família.
O senador e sua mulher, Fernanda, foram intimados para depor na próxima semana sobre o caso. A defesa do casal, contudo, questiona o fato da notificação ter partido do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada ao Combate à Corrupção) mesmo após o Tribunal de Justiça decidir que Flávio tinha direito a foro especial.
“Causa espanto à defesa que o grupo de atuação especializada de combate à corrupção (GAECC) insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC [habeas corupus] que retirou o foro da primeira instância”, afirmou a defesa do senador, em nota.
Continua depois da publicidade
MATÉRIAS RELACIONADAS:
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Justiça condena ex-deputado federal Chico da Princesa e outras três pessoas por desvio de recursos da Câmara

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: Divulgação

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, conhecido como Chico da Princesa, do Partido da República, pela prática do crime de peculato.
Além dele, foram condenados dois empresários e uma advogada, por fornecerem a Chico da Princesa notas fiscais falsas, viabilizando que o então parlamentar desviasse recursos da Câmara dos Deputados.
A decisão, de segunda-feira (25), é do juiz federal Gustavo Alves Cardoso da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. 
Continua depois da publicidade
Conforme o documento, Chico da Princesa foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 333.540, além de ser obrigado a reparar o dano de R$ 546 mil. Confira as penas dos demais ao final da reportagem.
O juiz fixou que o cumprimento de pena de todos os réus se iniciará no regime semiaberto e todos poderão recorrer em liberdade.
O G1 tenta contato com a defesa de Chico da Princesa.
A denúncia
A denúncia responsabilizou aos réus o desvio de recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) para Chico da Princesa. Para viabilizar o desvio, ele alegava, na Câmara dos Deputados, despesas falsas junto a duas empresas e um escritório de advocacia.
O prejuízo aos cofres públicos, em valores de 2010, foi de R$ 546 mil. Por solicitação do MPF, desde o início da ação penal, a Justiça havia determinado o bloqueio cautelar de bens dos acusados, medida que resultou no congelamento de mais de R$ 600 mil em suas contas bancárias.
Entenda o caso
Conforme o MPF, entre 2007 e 2010, Chico da Princesa recebeu indenizações sistemáticas com base na "contratação" de serviços dos demais investigados. No período, o deputado solicitava ao Congresso Nacional indenizações mensais por serviços fictícios nas categorias de:
  • Segurança privada: R$ 3 mil;
  • Aluguel de veículos: R$ 7 mil;
  • Consultoria jurídica: R$ 5 mil.
Na sentença, o juiz frisou haver provas robustas da materialidade das fraudes nas contratações dos serviços.
Segurança privada: Na época, o então deputado declarou que "não andava com seguranças". Ao longo do processo, ficou comprovado que a empresa contratada seria, na realidade, uma academia de ginástica, sem regularidade fiscal para emitir as notas fiscais.
"Francisco (Chico da Princesa), ciente do simulacro, utilizava-se das notas fiscais inidôneas, apresentado-as à Casa Legislativa respectiva, como forma de obter o reembolso de valores, à guisa da prestação de serviços que sequer chegaram a se concretizar", afirmou o juiz na decisão. 
Continua depois da publicidade
Aluguel de veículos: As irregularidades nos aluguéis foram identificadas pois alguns dos veículos mencionados nas notas fiscais apresentadas à Câmara pelo então deputado federal não pertenciam à empresa que supostamente prestou o serviço.
Segundo o MPF, a empresa era uma revendedora de veículos usados de Santo Antônio da Platina, que alugava automóveis ao então parlamentar a preços altos: R$ 7 mil mensais. O Ministério Público demonstrou que as notas fiscais de locação se referiam a veículos aleatórios, sendo feitas apenas para viabilizar as indenizações fraudulentas.
Consultoria jurídica: Em relação aos serviços jurídicos, o juiz entendeu que eles foram indenizados em quantidade incompatível com a atuação parlamentar de Chico da Princesa. Enquanto deputado, ele apresentou um único projeto de lei ao longo dos 48 meses de mandato, mas recebeu indenizações por "assessoria jurídica para elaboração de projetos de lei" durante 47 meses.
"Não há um único documento que demonstre a efetiva prestação dos serviços de assessoria jurídica. Não há notícia da existência de um único parecer, uma única petição ou requerimento encaminhado aos ministérios, um único ofício, ata de reunião ou mesmo um simples e-mail. Nada", diz a sentença.
Ao longo de quatro anos de mandato, a advogada, que emitia notas fiscais mensais a Chico da Princesa, registrou apenas sete visitas à Câmara dos Deputados, onde funcionava o gabinete do parlamentar, em uma demonstração de que a prestação de serviços, embora indenizada mensalmente por R$ 5 mil, não ocorria.
Por fim, sobre as quebras de sigilo bancário e fiscal dos acusados, o juiz afirmou que as teses de defesa eram improcedentes. Todos alegaram que o deputado pagava pelos serviços em dinheiro vivo.
Contudo, o MPF comprovou que as contas bancárias de Chico da Princesa não registravam saques equivalentes às alegadas despesas: o gasto mensal de R$ 15 mil, na época, superava inclusive o salário mensal do então deputado.
Porém, mesmo assim, todo mês eram emitidas notas fiscais e, a partir delas, a Câmara dos Deputados indenizava ao deputado exatamente o valor constante das notas. 
Continua depois da publicidade
Penas dos outros três condenados
Um dos empresários foi condenado à pena de cinco anos de reclusão e ao pagamento de R$ 26.040 de multa, além de ser obrigado a reparar o dano de R$ 84 mil.
O outro empresário recebeu pena de seis anos e oito meses de reclusão, além de R$ 189.720 de multa, sendo obrigado a reparar o dano de R$ 217 mil.
Por fim, a advogada foi condenada a seis anos e oito meses de reclusão, além do pagamento de R$ 287.640 de multa e da obrigação de reparar o dano de R$ 245 mil.
De acordo com o MPF, os valores serão atualizados de acordo com a taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no momento da efetiva restituição e de acordo com os pagamentos realizados pela Câmara dos Deputados.
O MPF pretende recorrer da sentença para aumentar as penas e o valor das multas, além de agravar o regime inicial de cumprimento. 
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE