Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de
trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de
serviço.
Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga
horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe.
Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais
trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um
divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a
entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas,
200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará
recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de
trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não
mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$
15”, detalhou o ministro.
Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”,
disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova
jornada de trabalho.
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a realização de jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da
escala 5x2.
Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h
semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias
de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Dessa
maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao
recebimento de hora extra.
Funcionamento 24h
Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar
empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6x1 não
significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes,
hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.
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Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das
atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia,
durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de
revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar
365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta
da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a
distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas
semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”,
assegurou Marinho.
O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece
flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm
como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.
“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”,
disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas
vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os
novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16
de dezembro.
Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os
pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos,
rurais e, no que couber, os avulsos.
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Ele ainda destacou que quem
já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de
trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois
dias de repouso semanal remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos
distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho,
destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.
Regimes especiais
O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A
escala 12x36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre
outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os
novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários,
mediante acordos e negociações coletivas.
O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em
atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor
petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar
uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando
as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo
Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério,
estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova
jornada em todo o país.
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“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo,
segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir
mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais
convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
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Eixo do decreto
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O que muda na prática
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1. Novo divisor e cálculo da hora extra
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O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e
para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora
trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
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2. Redução da jornada sem corte salarial
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Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro
de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo
para quem já trabalha até 40h na escala 6x1.
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3. Funcionamento do comércio e serviços
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Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia
mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma
semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
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4. Acordos e convenções coletivas
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Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas
as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de
descanso semanal.
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5. Regimes especiais e escala 12x36
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A escala 12x36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será
ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo
e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |