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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5x2

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho explicou nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais.
Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.
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Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027. 
Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro. 
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Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.
Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a realização de jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5x2.
Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.
Funcionamento 24h
Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6x1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. 
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Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.
“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.
Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. 
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Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.
“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.
Regimes especiais
O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12x36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.
O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
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“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do decreto

O que muda na prática

1. Novo divisor e cálculo da hora extra

O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.

2. Redução da jornada sem corte salarial

Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6x1.

3. Funcionamento do comércio e serviços

Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.

4. Acordos e convenções coletivas

Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.

5. Regimes especiais e escala 12x36

A escala 12x36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

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Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir de 16 de dezembro, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (Escala 5x2), por semana, sem desconto no salário. É o que confirma o decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto também define, para a mesma data, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula (PT), destacou que o decreto é justamente para evitar interpretações distorcidas da emenda à Constituição, aprovada no mês passado no Congresso. Mas reforçou que é importante o fortalecimento de sindicatos e categorias trabalhistas para possíveis negociações. (Escala 6x1).
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"É importante preparar companheiros presidentes de sindicatos e das centrais, porque o empresário não respeitará. Vai ter confusão, pode ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. Nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui".
Exceções
A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso semanal, sem desconto no salário. Ao lado de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa é a regra, apesar de possíveis exceções.
"Esta flexibilidade, esse comando que a PEC dá, é para aquelas empresas que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto, as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana. 
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Quero destacar ainda que quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos dois dias de repouso remunerado".
Luiz Marinho citou que o fim da escala seis por um impacta a vida de milhões de brasileiros. Segundo ele, o país tem 31 milhões de contratos de trabalho de 44 horas, e 15 milhões de trabalhadores só têm um dia de descanso na semana.
Gratuidade no transporte
O presidente Lula também destacou que a emenda e o decreto humanizam o mundo do trabalho e anunciou que quer a gratuidade do transporte público nos fins de semana.
"Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas, mais quatro horas de ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho. O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade.
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A gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear. Não adianta dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias".
O debate sobre condições dignas de trabalho e o direito ao descanso começou com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho, fundado por Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, que encabeçou a campanha enquanto trabalhava como balconista de uma farmácia. Rick estava presente na cerimônia.
"Esse decreto está sendo aguardado de forma muito ansiosa pela classe trabalhadora, que está contando os minutos para o dia 16 de dezembro, para que as pessoas possam ter dois dias de folga. É o que o pai quer, a mãe quer, o jovem, para que a gente possa ter um país mais civilizado. Eu agradeço à classe trabalhadora, eu agradeço ao movimento VAT, eu agradeço à luta sindical, que sempre estiveram aí lutando para que a classe trabalhadora pudesse ter dignidade".
Avanço social 
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe de Mello Filho, também presente na cerimônia, considerou a mudança um avanço social e uma vitória para o povo brasileiro. 
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Segundo ele, a escala seis por um era motivo de adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras.
"Durante dez anos, foram 106 milhões de dias de ausência ao trabalho por força de motivo de doença ou de algum comprometimento de saúde, em razão dessas jornadas exaustivas. O mundo já tem, em vários países, a jornada reduzida, com aumento de produtividade e eficácia, e isso é um exemplo para todos nós".
O Ministério do Trabalho informou que a negociação coletiva nas empresas vai permitir regras diferenciadas em categorias específicas, respeitando os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.
A partir da próxima segunda-feira, a pasta vai publicar portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores.

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