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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo/Agência BrasilDurante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula (PT), destacou que o decreto é justamente para evitar interpretações distorcidas da emenda à Constituição,
aprovada no mês passado no Congresso. Mas reforçou que é importante o
fortalecimento de sindicatos e categorias trabalhistas para possíveis
negociações. (Escala 6x1).
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"É importante preparar companheiros presidentes de sindicatos e das
centrais, porque o empresário não respeitará. Vai ter confusão, pode
ficar certo que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que
quiserem. Vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. Mesmo
tendo aprovado a PEC, mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo
regulamentado, nós ainda vamos ter um pouco de trabalho. Nós temos que
nos preparar para fazer valer isso aqui".
Exceções
A emenda garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de
descanso semanal, sem desconto no salário. Ao lado de Lula, o ministro
do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa é a regra, apesar de
possíveis exceções.
"Esta flexibilidade, esse comando que a PEC dá, é para aquelas empresas
que não têm como garantir as duas folgas na própria semana e, portanto,
as oito folgas do mês deverão estar enquadradas dentro dos 30 dias. Mas
não é a regra geral. A regra geral é duas folgas por semana.
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Quero
destacar ainda que quem já trabalha 40 horas ou menos, mas continua na
escala de seis dias de trabalho, porque existe, também terá direito aos
dois dias de repouso remunerado".
Luiz Marinho citou que o fim da escala seis por um impacta a vida de
milhões de brasileiros. Segundo ele, o país tem 31 milhões de contratos
de trabalho de 44 horas, e 15 milhões de trabalhadores só têm um dia de
descanso na semana.
Gratuidade no transporte
O presidente Lula também destacou que a emenda e o decreto humanizam o
mundo do trabalho e anunciou que quer a gratuidade do transporte
público nos fins de semana.
"Depois de uma jornada de trabalho de 12 horas, mais quatro horas de
ônibus, uma pessoa chega em casa, não tem tempo nem de passar a mão na
cabeça do filho. O que nós estamos fazendo é tentar humanizar o mundo do
trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar achando que vão para
um lugar confortável, que vão ser tratadas com respeito e que vão
voltar para casa com muita tranquilidade.
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A gente vai garantir
transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear.
Não adianta dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro,
ficar dentro de casa dois dias".
O debate sobre condições dignas de trabalho e o direito ao descanso
começou com a mobilização do movimento VAT, Vida Além do Trabalho,
fundado por Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de
Janeiro, que encabeçou a campanha enquanto trabalhava como balconista de
uma farmácia. Rick estava presente na cerimônia.
"Esse decreto está sendo aguardado de forma muito ansiosa pela classe
trabalhadora, que está contando os minutos para o dia 16 de dezembro,
para que as pessoas possam ter dois dias de folga. É o que o pai quer, a
mãe quer, o jovem, para que a gente possa ter um país mais civilizado.
Eu agradeço à classe trabalhadora, eu agradeço ao movimento VAT, eu
agradeço à luta sindical, que sempre estiveram aí lutando para que a
classe trabalhadora pudesse ter dignidade".
Avanço social
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Philippe
de Mello Filho, também presente na cerimônia, considerou a mudança um
avanço social e uma vitória para o povo brasileiro.
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"Durante dez anos, foram 106 milhões de dias de ausência ao trabalho por
força de motivo de doença ou de algum comprometimento de saúde, em
razão dessas jornadas exaustivas. O mundo já tem, em vários países, a
jornada reduzida, com aumento de produtividade e eficácia, e isso é um
exemplo para todos nós".
O Ministério do Trabalho informou que a negociação coletiva nas
empresas vai permitir regras diferenciadas em categorias específicas,
respeitando os limites constitucionais e as condições previstas na
regulamentação.
A partir da próxima segunda-feira, a pasta vai publicar portarias
para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e
trabalhadores.
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