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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
Nesta quarta-feira (22), foi anunciada a liberação de mais R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas. Dentro do Plano Brasil Soberano, este já é o terceiro anúncio e recebe o nome de Brasil Soberano 3.
Mesmo com uma ampla lista de exceções, o governo calcula que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras foram afetadas pelo tarifaço. Elas representam aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os EUA e movimentaram, juntas, US$ 7,4 bilhões (R$ 37,5 bilhões) em vendas ao mercado americano em 2024.
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Entre os setores mais afetados estão madeira, máquinas e equipamentos
elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.
Brasil Soberano concentra principal pacote de apoio
A principal iniciativa é o Plano Brasil Soberano, programa criado pelo
governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas americanas. A
medida prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para
exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas
brasileiras a encontrar novos mercados.
O auxílio foi estruturado em três etapas. A primeira foi lançada em agosto de 2025, quando o governo criou o programa e autorizou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para apoiar empresas afetadas pelo primeiro tarifaço dos Estados Unidos.
A segunda etapa
começou em março deste ano, com a abertura de uma nova rodada de
financiamentos. O programa tinha um limite de R$ 21 bilhões em crédito.
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Coincidentemente, no mesmo dia em que se encerrou a segunda etapa, o
governo anunciou a terceira. O Brasil Soberano 3 conta com um teto de R$ 18,5 bilhões, destinados a empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos e pelos impactos da guerra no Oriente Médio.
Desse total, R$ 13,5 bilhões virão
de recursos não utilizados do Brasil Soberano 1 e de renegociações de
dívidas rurais, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
Os recursos podem ser usados para:
- capital de giro, ajudando empresas a manter suas operações enquanto reorganizam vendas;
- compra de máquinas e investimentos produtivos;
- adaptação de produtos e processos para novos mercados;
- inovação tecnológica;
- fortalecimento de fornecedores ligados às cadeias exportadoras.
Os beneficiários também precisam assumir compromissos relacionados à manutenção ou ampliação de empregos.
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1. Seguro de Crédito à Exportação
Outra frente de apoio é o fortalecimento do Seguro de Crédito à
Exportação (SCE). Criado em 1999, diferentemente de uma linha de financiamento, o mecanismo funciona como uma proteção contra riscos de uma operação internacional.
Ele foi ampliado em março deste ano, com a MP nº 1.345/2026, que passou
a permitir o uso do SCE para novas modalidades de crédito,
especialmente voltadas às micro, pequenas e médias empresas, e integrou o
instrumento ao Plano Brasil Soberano.
Depois, no mês passado, o Gecex regulamentou essas mudanças por meio da Resolução nº 916.
Na prática, o
seguro ajuda a cobrir possíveis perdas caso um comprador estrangeiro
deixe de pagar ou ocorram problemas que impeçam a conclusão do negócio, como restrições políticas ou eventos extraordinários.
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- ⏳Quando foi aplicado: em 1999 e reformulado em 2026;
- 📄Para que serve: é um seguro que protege operações de crédito ligadas às exportações;
- 💵Quanto dinheiro envolve: o SCE não tem um orçamento próprio anunciado, ele é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
2. Programa de Financiamento às Exportações
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex)
surgiu em 1991 e oferece financiamento para exportações brasileiras em
condições semelhantes às praticadas internacionalmente, ajudando
empresas a competir com fornecedores de outros países. Atualmente, é
regulamentado pela Lei nº 10.184/2001 e operado pelo Banco do Brasil com
recursos do Tesouro Nacional.
Enquanto o SCE funciona como uma garantia contra riscos, o Proex atua diretamente no financiamento da venda externa.
Na prática, ele ajuda empresas brasileiras a venderem para o exterior
oferecendo crédito mais barato ou reduzindo o custo do financiamento da
operação e conta com duas modalidades.
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- ⏳Quando foi aplicado: em 1991;
- 📄Para que serve: oferece financiamento para exportações brasileiras de bens e serviços em condições competitivas no mercado internacional;
- 💵Quanto dinheiro envolve: o Proex não tem um valor único. Todos os anos, ele recebe recursos previstos na Lei Orçamentária. Para este ano, foram destinados R$ 2,2 bilhões para o Proex Financiamento e R$ 1,28 bilhão para o Proex Equalização.
3. Drawback
O drawback também não foi criado em resposta ao tarifaço. Trata-se de um regime aduaneiro especial existente há décadas, usado para reduzir o custo de produção de empresas que exportam.
O mecanismo permite suspender ou eliminar determinados impostos sobre
matérias-primas e insumos usados na fabricação de produtos exportados.
O que o governo fez após as tarifas dos Estados Unidos foi prorrogar
prazos do regime para empresas afetadas por mais um ano, dando mais
tempo para que cumpram seus compromissos de exportação.
O recurso foi instituído pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, e atualmente é
regulamentado pela legislação aduaneira e por normas da Secretaria de
Comércio Exterior (Secex). É administrado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
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- ⏳Quando foi aplicado: em 1966;
- 📄Para que serve: reduzir o custo de produção de empresas exportadoras ao suspender ou eliminar tributos sobre matérias-primas e insumos utilizados na fabricação de produtos destinados ao mercado externo;
- 💵Quanto dinheiro envolve: o drawback não possui um orçamento próprio, o mecanismo funciona por meio da suspensão, isenção ou restituição de tributos, e não pela liberação de recursos financeiros às empresas.
Lei de Reciprocidade dá instrumento para eventual resposta comercial
Além das medidas de apoio às empresas, o governo também passou a contar
com a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso.
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Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
Márcio Elias Rosa, o instrumento não representa uma retaliação
automática, mas uma ferramenta que poderá ser utilizada caso seja
considerada necessária.
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