Lula confirma nomeações de Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira à diretoria do BC

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BRASIL 247 – Imagem: Divulgação

Decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmaram as nomeações de Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira para comporem a diretoria do Banco Central, conforme edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União.

De acordo com o ato, os dois ocuparão os novos postos a partir de 1º de janeiro e, portanto, farão parte da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2024, no fim de janeiro, quando o BC deve fazer um novo corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, que iria a 11,25% ao ano. 

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Os dois terão mandato até dezembro de 2027.

Indicados no fim de outubro, os nomes foram aprovados pelo Senado em dezembro. Com a formalização, o Copom passará a ter quatro membros nomeados pelo governo Lula, de um total de nove.

Picchetti, que é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) substituirá Fernanda Guardado à frente da diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Teixeira, servidor de carreira do BC, assumirá a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta no lugar de Maurício Moura.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira também traz nomeações para cargos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
Na sexta (14), ele disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.
A medida provisória (MP) que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto, agora convertido em lei, consta o item sobre a gratuidade de bagagens.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país.

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A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
As empresas aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).

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