By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso as Medidas Provisórias que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do benefício.
Serão disponibilizadas quatro parcelas do benefício a partir de abril, e
o valor será definido conforme o perfil de quem recebe.
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O que falta para o benefício sair?
O pagamento do novo benefício só depende da operacionalização. As MPs
que abrem caminho para isso foram assinadas nesta quinta-feira (18),
depois da aprovação da PEC Emergencial - a proposta foi promulgada pelo Congresso na última segunda-feira (15).
A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa.
Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser
submetida a limitações previstas no teto de gastos. O custeio para a nova rodada do benefício é estimado em R$ 44 bilhões.
Valor das parcelas
O valor médio do benefício será de R$ 250 e vai variar de R$ 150 a R$ 375 conforme o perfil do beneficiário e a composição de cada família.
- Famílias vão receber R$ 250;
- Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375;
- Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.
Quando será o auxílio será pago?
O governo afirmou que o benefício começaria a ser pago ainda em março – mas a Medida Provisória deixou essa data para abril. O dia exato não foi anunciado.
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A nova rodada será paga em quatro parcelas.
Quem recebe
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.
Para quem está no Bolsa Família,
continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o
benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa,
seja o valor do Auxílio Emergencial.
Quem NÃO vai receber
- menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
- quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
- quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
- estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
- quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
- presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão
- dependentes no IR de 2019 de pessoas enquadradas nos itens 6, 7 e 8
- tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo
- seja residente no exterior
Quantos serão os beneficiários
O governo estimou em 46,6 milhões o número de beneficiários da nova rodada:
- Beneficiários do Bolsa Família: 10.697.777
- Inscritos no Cadastro Único: 6.301.073
- Inscritos pelo site/app do programa: 28.624.776
Como se inscrever?
O governo indicou que não deverá abrir inscrições. A seleção será feita
a partir dos beneficiários inscritos no programa original.
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As parcelas da nova rodada serão pagas da mesma forma que as
anteriores: para quem recebe o Bolsa Família, da mesma forma que é pago o
benefício. Para os demais, por meio de conta poupança digital da Caixa,
que pode ser movimentada pelo Caixa TEM.
CPF regularizado
Para receber as parcelas, o beneficiário terá que estar com o CPF em
situação regular. A exceção são os beneficiários do Bolsa Família.
É preciso atualizar o Caixa Tem para receber o benefício?
A Caixa Econômica Federal (CEF) pede que os usuários do aplicativo Caixa Tem – que é usado para pagar o benefício – atualizem seus dados cadastrais. Mas informou que a atualização não é obrigatória e que não está vinculada ao recebimento do Auxílio Emergencial.
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