By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (4), que redes
sociais removam oito postagens feitas pelo deputado Otoni de Paula
(PSC-RJ) com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado pediu desculpas, mas afirmou, por meio de
nota, que suas falas "refletem seu direito de expressão". (lei mais abaixo)
A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara
Cível de São Paulo, que julga uma ação por danos morais movida pelo
ministro contra o parlamentar.
Continua depois da publicidade
Em seu despacho, Dezem fixou prazo de 24
horas para que os links sejam excluídos, caso contrário será aplicada
multa de R$ 50 mil. Para o juiz, a manutenção do conteúdo no ar tem
potencial para prejudicar o ministro do Supremo.
Dazem afirma que a liberdade de expressão é valor dos mais caros nas
democracias liberais, mas que isso não significa que a prática de atos
criminosos esteja abarcada por ela. Segundo ele, numa análise, a
conduta de Otoni não aparenta estar abarcada pela imunidade parlamentar.
“Neste caso aliás há outro aspecto a ser considerado: trata-se o réu
de deputado federal e deve-se ter cautela por força da imunidade
parlamentar. Da mesma forma nas democracias liberais deve-se busca
proteger a atividade parlamentar, goste-se ou não do parlamentar
envolvido”.
"Tendo em vista o teor da fala do Deputado Federal bem como que fora
apresentada fora do recinto não se pode, prima facie, invocar a
imunidade parlamentar".
O magistrado disse ainda que “o risco de dano irreparável ou de
difícil reparação ante as proporções decorrentes de tal ato,
considerando que as informações estão disponíveis a um número
indeterminado de pessoas, com evidente mácula à imagem do autor, não
sendo razoável permitir tal situação quando este faz prova que, em
juízo de cognição sumária, torna verossímeis suas afirmações”.
Otoni de Paula terá 15 dias para apresentar defesa, a partir do momento
em que for citado. Ainda na decisão, o juiz afirmou que não será
realizada audiência de conciliação e mediação entre as partes do
processo porque não há estrutura para que o encontro ocorra de forma
física.
Em vídeos, Otoni chama Moraes de "lixo", "tirano" e "canalha", entre outras ofensas. Em
julho, a Procuradoria Geral da República denunciou ele ao STF pelos
supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e
ofensas ao ministro. A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal.
Continua depois da publicidade
Segundo a PGR:
- o crime de difamação foi cometido 5 vezes;
- o crime de injúria foi cometido 19 vezes;
- o crime de coação foi cometido duas vezes.
A PGR pediu:
- que seja fixado um valor para a reparação por danos morais;
- que as empresas Facebook, Google e Twitter preservem e enviem, em cinco dias a partir da notificação, o conteúdo das publicações.
O que diz o deputado
"Tenho consciência de que ao manifestar-me em defesa do jornalista
Oswaldo Eustaquio, extrapolei, devido a um sentimento de revolta meus
próprios limites éticos ao adjetivar o ministro de forma que
deselegante. Tirando esse fato, no qual peço desculpas publicamente ao
ministro, não considero que nenhuma das minhas falas ou postagens tenha o
mesmo cunho de agressividade, e sim refletem o meu livre e sagrado
direito de expressão. Também não acredito que serei perseguido pelo
ministro por um erro, não de conteúdo, mas de adjetivação", diz a nota.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Moraes manda bloquear contas de bolsonaristas no Twitter fora do país.
Após ação do Facebook sobre fake news, Bolsonaro diz ser vítima de perseguição.
PSL expulsa deputados bolsonaristas por 'atividades políticas antidemocráticas'.
Facebook remove 73 contas falsas ligadas aos Bolsonaros.
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.