By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação
A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.
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“O Banco Central não apresentou nenhum
estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e
implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado
para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes
de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis
Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De
acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por
parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de
dinheiro.Os dados do BC mostram que, de fato, houve uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro – antes do acirramento da crise provocada pela covid-19 – a base monetária somava R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já estava em R$ 419,258 bilhões.
Para fazer frente a este aumento da
base monetária e garantir o acesso dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC
decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total
financeiro de R$ 90 bilhões.
O anúncio, no entanto, foi criticado por alguns setores de Brasília. A visão é
de que uma nota com maior valor vai facilitar a corrupção e a lavagem de
dinheiro.
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“O aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado”, acrescentaram os partidos, na demanda.
O BC, por sua vez, tem argumentado que a impressão de uma nota de maior valor não significará um afrouxamento do combate à lavagem de dinheiro.
Em seu despacho, Cármen requisitou com “urgência e prioridade” informações ao BC, “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”.
O BC não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
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