By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
Em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador afirma que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.
A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.
Segundo a decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao
TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até
julgamento definitivo pelo Supremo.
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A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de
Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da
questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado
para o dia 21 de novembro.
O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo
Ministério Público a partir de relatórios do Coaf (leia mais abaixo os
detalhes da investigação). Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou
dados sem autorização judicial.
No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a
inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do
tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido
pautados diante da decisão do presidente do Supremo.
Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério
Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de
recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
O ministro lembrou que a decisão de Toffoli abrange a suspensão em todo
o território nacional até que o STF decida. E que não procede o
argumento do TJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo
do senador com a decisão de Toffoli.
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Na decisão, Gilmar Mendes também pediu ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) a apuração de possíveis irregularidades no
compartilhamento de dados entre o Coaf e o Ministério Público estadual.
"Diante da gravidade dos fatos, sobretudo no que tange ao e-mail
trocado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o COAF com a
quebra indevida do sigilo do reclamante, determino que seja oficiado ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apuração da
responsabilidade funcional dos membros do MP/RJ", afirma o ministro na
decisão.
Conforme Mendes, o relatório do Coaf no caso de Flávio compartilhado
com o Ministério Público "continha elementos que ultrapassavam as
balizas objetivas estabelecidas", como: "indicação dos titulares das
operações" e "indicação dos montantes globais movimentados".
O ministro afirmou que os autos indicam emails enviados pelo MP em
dezembro do ano passado solicitando a ampliação de dados. E que isso foi
indevido e deve ser apurado pelo CNMP.
"Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a
quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet estadual
requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a
devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as
balizas objetivas determinadas na decisão paradigma."
Gilmar Mendes completou que "a presente decisão não traduz qualquer
antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de
Repercussão Geral a ser apreciada" em novembro.
Presidente recebeu advogado 2 vezes
A reclamação de Flávio ao Supremo foi feita por Frederick Wasseff, advogado do senador. Nos últimos dias, Wasseff foi recebido duas vezes por Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República. As visitas não constam da agenda oficial.
O primeiro encontro ocorreu em 21 de setembro, e o segundo, no último
sábado (26). A decisão de Gilmar Mendes é de domingo (27).
No sábado, o G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e Wasseff para saber o que foi discutido na reunião, mas não obteve resposta.
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Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf.
O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na
conta de Fabrício Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro – em um
mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf.
Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que
fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no
mesmo valor: R$ 2 mil.
De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário.
Em maio, a TV Globo teve acesso ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de outras 94 pessoas e empresas ligadas ao senador do PSL.
No documento, o Ministério Público do Rio afirma que encontrou indícios
de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do
filho de Bolsonaro na época em que ele era deputado estadual. O senador
foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos consecutivos.
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