By: INTERVALO DA NOTICIAS
A Segunda Turma do
STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (22) o ex-ministro
Geddel Vieira Lima
e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do
MDB da Bahia,
pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A pena de Geddel foi fixada em 14 anos e 10 meses de prisão, mais multa de cerca de R$ 1,6 milhão. A pena de Lúcio ficou em 10 anos e 6 meses, mais multa de cerca de R$ 900 mil.
Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde
setembro de 2017, e sua prisão foi mantida. Lúcio está em liberdade.
Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao próprio
Supremo.
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Em setembro de 2017, a
Polícia Federal descobriu em Salvador um
apartamento que escondia R$ 51 milhões, que ficou conhecido como o
“bunker” de Geddel. A Polícia Federal afirmou que chegou ao imóvel por
meio de uma denúncia anônima.
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado -Edson Fachin, Celso
de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia- votaram
por condenar os réus pelo crime de lavagem de dinheiro.
Para os magistrados, Geddel praticou oito vezes esse crime, sete
vezes por meio de investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, a
Cosbat, e uma vez na modalidade ocultação, por ter escondido o dinheiro
no “bunker”. Lúcio foi condenado por praticar lavagem por duas vezes.
Já o placar para a acusação de associação criminosa foi de 3 votos a
2. Lewandowski e Gilmar entenderam que esse crime não ficou
caracterizado porque o vínculo existente entre Geddel, Lúcio e a mãe
deles, Marluce, é familiar, e não uma ligação criada exclusivamente para
a prática de crimes.
Fachin, Celso e Cármen Lúcia consideraram que os três se associaram
de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer
os crimes de lavagem de dinheiro.
Marluce também foi denunciada. A parte das acusações referente a ela
foi desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal.
Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que
trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando
Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos.
Para os ministros, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita.
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Geddel e Lúcio tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando os
cinco ministros da Segunda Turma receberam a denúncia oferecida pela
PGR (Procuradoria-Geral da República).
Conforme a Procuradoria-Geral, o dinheiro era proveniente de uma
série de crimes antecedentes, como desvios da Caixa Econômica Federal,
apurados na Operação Cui Bono, pagamentos ilícitos da Odebrecht,
investigados na Lava Jato, e apropriação de parte dos salários de
assessores parlamentares. Esses crimes antecedentes são tratados em
outros processos.
“O conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção
do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima
para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da
Silveira, proprietário do apartamento [‘bunker’], o que por si só, sem
equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses
valores ilícitos”, disse Fachin em seu voto.
Além disso, no entendimento dos ministros, a PGR conseguiu demonstrar
que Geddel e Lúcio investiam o dinheiro vivo, obtido ilegalmente, em
empreendimentos imobiliários da empresa Cosbat, com o objetivo de
lavá-lo.
“O que houve foi uma estratégia empregada em investimentos do mercado
imobiliário apta a ofender o bem jurídico tutelado pela lei de lavagem
de dinheiro”, disse Fachin.
O julgamento da ação penal começou em 1º de outubro e terminou nesta terça, ocupando quatro sessões da Segunda Turma.
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