By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Victor Hugo Bittencourt (RPC)
A Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para
automóveis na praça de Cambará, no Norte Pioneiro do Paraná, que,
atualmente, está desativada. O pedido foi apresentado às 15h nesta
quarta-feira (27) em uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara
Federal de Curitiba.
Foi nesta ação que a Justiça concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária Econorte em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.
Uma audiência de conciliação, realizada na terça-feira (26), deu prazo
até as 15h desta quarta para a concessionária apresentar os valores que
pretendia cobrar na praça de pedágio, que fica em Cambará, mas que
também é conhecida como praça de Andirá, pela proximidade com a região
central dessa cidade.
A empresa, no entanto, não informa na petição a partir de quando pretende iniciar a cobrança no local.
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No pedido, a Econorte apresentou outros dois possíveis valores de tarifa para a praça, caso o valor de R$ 16,70 seja negado.
Uma nova audiência de conciliação, marcada para as 14h desta quinta-feira (28) deve avaliar as propostas da Econorte.
Procurada pelo G1, a Econorte não quis se manifestar.
Revisão
A concessionária também pediu que as tarifas para automóveis nas praças
de Jataizinho e Sertaneja sejam reajustadas para R$ 18,10 e R$ 15,50,
respectivamente. Em Jataizinho, a tarifa cobrada atualmente é de R$
16,10 e, em Sertaneja, é de R$ 13,80.
Esse pedido de reajuste foi apresentado à Justiça no mesmo processo,
pouco antes das 15h desta quarta. No documento, a Econorte pede a
revisão do percentual de redução nas praças de Jataizinho e Sertaneja.
Os advogados da concessionária argumentam que o percentual definido na
liminar, de 26,75%, foi calculado erroneamente, já que gerou uma redução
superior aos dos degraus tarifários questionados. O valor correto,
segundo a defesa, é de R$ 21,1%, sobre o qual os advogados ainda pedem o
acréscimo do índice IPCA, de 4,5%, conforme prevê o contrato.
Como no caso de Cambará, a empresa apresentou outras duas opções de
valores para serem avaliados na audiência de conciliação, caso os
valores principais sejam rejeitados.
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A Econorte também apresentou, nesta quarta, uma proposta para o
atendimento dos serviços operacionais nos segmentos da BR-153, entre
Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da
BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí.
Segundo a empresa, os atendimentos médicos e mecânicos deixaram de ser
prestados nesses trechos devido à decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba
que determinou o encerramento da cobrança de pedágio na praça de
Jacarezinho e a redução das tarifas nas outras duas praças.
À época da decisão, a Econorte afirmou, em nota, que, como a Justiça
Federal anulou os aditivos, esses dois trechos deixavam de ser
atendidos. A concessionária informou que realizava mais de 1,6 mil
atendimentos por ano nestes locais.
Além da operação nas rodovias, os serviços de manutenção e obras na BR-153 e PR-090 também foram suspensos.
Na proposta, a concessionária diz que os serviços de atendimento médico
vão custar cerca de R$ 147 mil mensais e os serviços de atendimento
mecânico cerca de R$ 90 mil por mês. No caso de inclusão de serviços de
atendimento de incidentes deve ser considerado o valor de R$ 72 mil
mensais.
No documento, os advogados da empresa condicionam a aceitação à
autorização dos valores das tarifas para retomada da cobrança na praça
de pedágio de Cambará e à autorização para reajuste das tarifas pelo
IPCA para todas as praças.
Ainda conforme o pedido, os valores correspondentes aos serviços
deverão ser contabilizados no caixa e “considerados em revisão ordinária
futura à crédito da Concessionária”.
Além disso, a prestação dos serviços fica definida por período transitório, de no máximo 90 dias.
O contrato
A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de
Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta
última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho.
Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará,
para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá,
porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de
estar no território dessa última, conforme a concessionária.
As tarifas cobradas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do
estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.
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A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7
de novembro de 2018 é decorrente do esquema criminoso identificado nas
investigações da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro do ano
passado.
A operação, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o
ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR)
Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.
Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas
durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.
As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os
procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem
parte do Anel de Integração.
A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.
A ação penal decorrente da primeira etapa da Integração foi assumida
pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
A continuidade das investigações levou à realização da Operação
Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.
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