Especialista em Direito Eleitoral tira dúvidas sobre legislação para as Eleições de 2016

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PAULO H SAVA (RÁDIO NAJUÁ) – Imagem: Divulgação

Em 2015, foi promulgada a Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral, que alterou algumas regras importantes para as eleições deste ano. As principais alterações afetaram a Lei das Eleições (9.504/97), a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e no Código Eleitoral (4.737/1965). Além de mudar os prazos para convenções partidárias, filiação e tempo de campanha eleitoral, a Reforma Eleitoral proibiu o financiamento das campanhas por pessoas jurídicas, de acordo com informações do TSE. Na prática, os partidos terão que financiar suas campanhas com recursos doados por pessoas físicas e do fundo partidário.
Diante da proximidade do período eleitoral, a reportagem da Najuá conversou com Rogério Carlos Born, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, Militar, Tributário e Público. Rogério é iratiense e atua como servidor da Justiça Eleitoral e como professor de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Militar, Eleitoral, Partidário, Tributário e Financeiro, do curso de direito da Faculdade Dom Bosco.  MATÉRIA COMPLETA.

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