By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: TERRA – Imagem: Agência Brasil
Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a
votação de todos os destaques e emendas que visavam a alterar o
substitutivo, a Câmara concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O
texto aprovado seguirá agora para sanção presidencial a fim de que possa
valer para as eleições municipais do ano que vem.
O PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade
das empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais.
No entanto, 285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela
proibição das doações de empresas aos partidos. Os deputados também
rejeitaram a emenda do Senado que proibia pagamento a cabos eleitorais
pelo trabalho nas campanhas.
Os deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim
do prazo de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de
origem sem perder o mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o
Senado havia retirado da reforma política. O texto aprovado também,
segundo o relator, reduziu o tempo dos programas eleitorais em bloco e
aumentou o tempo destinado às inserções que são veiculadas nas emissoras
durante a programação normal.
Um dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT,
substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal,
que seriam aplicados sobre o maior gasto nacional para o cargo na
eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a
disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
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