segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Delação de Youssef sobre suspeita de corrupção na gestão Lerner sumiu do processo



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: GAZETA DO POVO Imagem: Jonathan Campos (Gazeta do Povo)

Sem desfecho há mais de uma década, o principal processo criminal do chamado caso Copel/Olvepar, escândalo de corrupção que marcou o final da gestão Jaime Lerner no governo do Paraná, em 2002, passa agora por uma polêmica “restauração”. Em 2015, foi descoberto que colaborações do doleiro Alberto Youssef, além de informações de quebras de sigilos bancários, desapareceram do processo judicial.
Hoje pivô da Lava Jato, Youssef também é réu do caso Copel/Olvepar, cuja denúncia foi oferecida no início de 2003 pelo Ministério Público Estadual (MP). Mas, em dezembro daquele ano, já na mira no caso Banestado, o doleiro fez um acordo de cooperação com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, comprometendo-se a ajudar nas investigações em curso, incluindo o caso Copel/Olvepar.
Mas, ao contrário do que ocorreu no caso Banestado, a delação de Youssef para os investigadores do Ministério Público Estadual sobre o escândalo envolvendo a Copel nunca chegou a ser homologada pela Justiça Estadual. Em 18 de agosto último, em função da descoberta do extravio, Youssef fez uma nova delação para o processo criminal da Copel/Olvepar, homologada três dias depois pelo juiz substituto Fernando Bardelli Silva Fischer, da 2.ª Vara Criminal de Curitiba.
O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, afirmou à reportagem que o “sumiço” foi descoberto de forma acidental, quando, com Youssef já preso por causa da Lava Jato, sua defesa foi surpreendida com um novo pedido de prisão do doleiro pelo caso Copel/Olvepar. “O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva dele e eu não entendi o motivo. Aí, quando fomos ver, a colaboração do Youssef não existia nos autos. É um absurdo. Por motivos que desconhecemos, isso sumiu dos autos, o que é gravíssimo”, criticou Basto.
A reportagem tentou entrevistar o promotor de Justiça Jacson Luiz Zilio, que hoje está à frente do caso, mas ele não quis falar. Em uma segunda tentativa, Zilio aceitou responder algumas perguntas por escrito. Ao ser questionado sobre o extravio de peças do processo, ele apenas confirmou o fato, sem entrar em detalhes.
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná, a reportagem também solicitou entrevista com o juiz substituto Fernando Bardelli Silva Fischer. A assessoria informou que, como os processos do caso Copel/Olvepar ainda estão em trâmite, ele não poderia falar a respeito. De 2003 a 2015, a 2.ª Vara Criminal de Curitiba teve três titulares, os juízes Sergio Roberto Nobrega Rolanski (de 1997 a 2004), Ronaldo Sansone Guerra (2004 a 2010) e Carmen Lúcia de Azevedo e Mello ( a partir de 2010).
Prejuízos milionários As primeiras denúncias do caso Copel/Olvepar foram oferecidas em 2003 pelo Ministério Público. Naquele ano, o MP apontou prejuízos de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos. No processo principal, ainda em trâmite na 2.ª Vara Criminal de Curitiba, são réus oito pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, o ex-secretário da Fazenda e ex-diretor-presidente da Copel Ingo Hubert e quatro ex-funcionários do alto escalão da Copel. Entre as acusações, estão formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Em 12 anos, o processo sofreu alguns tropeços, e chegou a ser anulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na esteira da discussão em torno do suposto foro especial de Ingo Hubert.
As próximas audiências do processo estão marcadas para o mês que vem. Youssef, que está detido na Superintendência da Polícia Federal do Paraná por causa da Lava Jato, deve prestar depoimento no dia 15 de outubro, às 14 horas.
Na mesma 2.ª Vara Criminal, também corre um processo contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Heinz Herwig por crime de peculato. Por causa do foro especial, ele foi denunciado primeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2008. Mas o caso depois foi repassado para o primeiro grau da Justiça Estadual, em função da aposentadoria de Heinz no Tribunal de Contas, no ano de 2012.
Por falta de provas, denúncia contra Lerner foi rejeitada O caso Copel/Olvepar também rendeu denúncia contra o ex-governador do Paraná Jaime Lerner e o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Heinz Herwig. A denúncia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha foi oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Naquele ano, Lerner não ocupava mais a cadeira de governador do estado, mas a denúncia contra os dois foi oferecida ao STJ porque foi nesta Corte que um inquérito contra ele e Heinz começou a tramitar, em 2006, devido ao foro especial do conselheiro, que permaneceu no Tribunal de Contas até 2012, quando se aposentou.
Em junho de 2010, o STJ rejeitou a denúncia contra Lerner. Os ministros entenderam que não haveria prova de que ele teria ciência do crime praticado. No caso de Lerner, o crime de formação de quadrilha já estava prescrito naquele ano.
Já em relação a Heinz, a maioria dos ministros acatou a denúncia por crime de peculato, rejeitando a denúncia por formação de quadrilha. O caso tramitou no STJ até 2012, quando Heinz se aposentou do TC, perdendo o foro especial. Hoje ele é réu do caso Copel/Olvepar no primeiro grau da Justiça Estadual, na 2ª Vara Criminal de Curitiba, e ainda não há uma decisão.
Traiano e Rossoni estão entre as testemunhas Entre as testemunhas arroladas pelas defesas nos processos criminais do caso Copel/Olvepar, estão nomes que pertenciam ao grupo político de Jaime Lerner e que ainda estão presentes no cenário político do Paraná, como o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), o ex-deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), secretário estadual na gestão Beto Richa (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Durval Amaral.
Já o ex-deputado estadual Tony Garcia foi arrolado como testemunha de acusação, pois sustenta ter sido avisado sobre uma operação ilegal de créditos de ICMS que renderia dinheiro a aliados de Lerner. Ele já prestou depoimento à Justiça Estadual no ano passado, quando confirmou as declarações. Tony Garcia passou a colaborar com as investigações em função de um acordo de cooperação firmado na esteira do caso do Consórcio Garibaldi.

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