quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Projeto de lei prevê licença a dono após morte de animal de estimação



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 Imagem: Rodrigo Camargo


Um projeto de lei que pretende instituir um dia de licença nojo a dono após morte de animal de estimação entrou em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (29).
A falta seria facultativa e sem prejuízo na remuneração, de acordo com o vereador Professor Galdino (PSDB), autor do projeto. A lei atingiria apenas servidores municipais.
Para ter direito à licença, o animal deve ser microchipado e cadastrado na Rede de Proteção Animal. O projeto do altera um dos artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, que dá oito dias consecutivos de faltas devido ao falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, avós, netos e irmãos. Para a morte de sogros, enteados e cunhados, a licença pode ser de dois dias consecutivos.
Tramitação
O projeto começou a tramitar depois de ter sido lido na sessão plenária desta terça. Ao receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica, seguirá para as comissões temáticas do Legislativo, como a de Legislação, Justiça e Redeação, que é responsável por arquivar ou acatar a tramitação da proposição.
Assim que passar pelas comissões, a proposta é encamingada para o Plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, segue para a sanção ou não do prefeito. Se sancionado, o projeto vira lei.

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