Menor terá que usar fita em casa noturnas em Irati

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Divulgação

Proprietários de casas noturnas, Ministério Público, imprensa, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Segurança (CONSEG), Corpo de Bombeiros, entre outros, participaram de uma reunião na sede da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para definir questões referentes à entrada e permanência de menores em casas noturnas de Irati. Pulseiras vermelhas vão facilitar a identificação dos menores entre 16 e 18 anos, frequentadores de casas noturnas, a fim de impedir que eles obtenham bebida alcoólica.
A promotora da Vara de Infância e Juventude de Irati, Dra. Maria Luiza Correia de Melo, ressaltou que há a portaria 02/2007 que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes ou promoções dançantes no município.
Conforme a portaria, é proibida a entrada e permanência de crianças até 12 anos incompletos e adolescentes até 16 anos, exceto se acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
A portaria também autoriza a entrada e permanência de maiores de 16 anos, desde que devidamente autorizados por seus pais ou o responsável legal, que inclusive deverão estipular o horário permitido para a permanência no estabelecimento. A portaria proíbe, ainda, a venda ou distribuição de bebida alcoólica, substâncias ou entorpecentes à menor de idade.
De acordo com as sugestões apresentadas na reunião, ficou acordado entre os órgãos públicos e donos de casas noturnas, que só será permitida a entrada e permanência de maiores de 16 anos, desde que devidamente autorizados por seus pais ou representante legal. O acórdão também exige que a autorização do pai ou responsável legal, seja registrada em cartório. As casas noturnas manterão em suas portarias uma ficha cadastral dos adolescentes que só poderão entrar depois de apresentar um documento com foto.
Os adolescentes deverão utilizar uma pulseira vermelha quando estiverem nas dependências das casas noturnas. As pulseiras serão fornecidas pelas casas noturnas no momento que o adolescente se apresentar na portaria.
A fiscalização no interior das casas noturnas será realizada pela Polícia Militar e Conselho Tutelar.
Conforme o Major Renato dos Santos Taborba, Comandante da 8ª CIPM, a medida vai auxiliar os frequentadores de casas noturnas para que não forneçam bebida ao menor de idade. Segundo ele, o garçom e o proprietário do local vão poder auxiliar a PM na fiscalização, que vai ser intensificada a partir de agora.  “Com isso, buscamos um controle maior e evitar que o adolescente comece tão cedo a ingestão de bebida alcoólica, que tantos problemas traz às famílias, como a ele mesmo na questão de saúde”, afirmou Taborda.
Para o Major, a reunião foi importante no sentido de que vai propiciar o diálogo com a comunidade a fim de permitir ajustes para resolver problemas existentes na comunidade referentes à frequência dos menores em eventos noturnos, não apenas no que concerne à repressão ao álcool entre menores, mas também como mecanismo de prevenção.
“O pai não vai poder dizer que não sabia que o filho estava em tal lugar porque ele vai autorizar ou vai estar junto. Não existe outra forma”, apontou o Comandante.
Na visão do major, esta é a melhor saída encontrada, uma vez que os donos de estabelecimentos de entretenimento noturno até poderiam, se quisessem, restringir a entrada de menores de 18 anos. “Como sabemos que aos 16 anos o adolescente já vota, já tem suas responsabilidades entre aspas, já tem um entendimento maior, acho que frequentar os locais não terá problemas, somente a questão da ingestão de bebida alcoólica”, comentou.
Carnaval
Restrita desde 2011, a ingestão de bebida alcoólica em via pública será permitida durante o Carnaval, desde que atenda a dois critérios. O primeiro é que o consumo ocorra dentro da área circunscrita à realização do Carnaval de Rua, na Carlos Thoms. O segundo é que o cidadão não carregue a bebida em recipiente de vidro.
Segundo o Major, a pessoa pode trazer a bebida de casa, em recipiente com gelo, se preferir, mas só pode ingerir quando estiver na área onde está sendo realizado o Carnaval. Fora desse circuito, a restrição se mantém.

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