By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rodrigo Zub (Rádio Najuá)
A primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta
pela Câmara de Vereadores de Imbituva, para investigar o atraso e a
paralisação de quatro obras municipais, será realizada nesta
segunda-feira, 29, às 16 h. A comissão terá 90 dias para apurar o caso.
O vereador Ângelo Martelloti Neto (PSDB), disse à Najuá, que as
lideranças políticas já definiram o nome dos cinco parlamentares que
irão integrar a CPI. Ruberley Bobato (DEM) será o presidente da
comissão. O relator será Ângelo Martelloti Neto, enquanto que Enilce
Estela Schoefel Simão (Preta)- PSD- foi escolhida como membro da CPI. Os
assistentes serão Rubens Sander Pontarolo (PR) e José Roberto
Vendrametto (PDT). O fato curioso é que as obras paralisadas neste ano
foram iniciadas na administração do ex-prefeito Zezo Pontarolo, pai de
Rubens.
Neto explicou que os nomes dos integrantes da CPI serão divulgados de forma oficial nesta segunda-feira, 29, apenas para respeitar as normais regimentais da Câmara. Segundo ele, o decreto instituindo a comissão foi publicado na sexta-feira, 26.
Neto que está em seu quarto mandato consecutivo na Casa de Leis, diz que esta é a segunda vez que uma comissão foi aberta para investigar atos praticados pela administração municipal. “No mandato do prefeito Celso Kubaski foi aberta uma comissão investigativa”, comenta. O vereador afirma que as investigações podem ser prorrogadas por 45 dias, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Função da CPI?
O tucano conta que as CPIs são formadas, em sua maioria, para esclarecer fatos de interesse da comunidade como é o caso das obras paralisadas em Imbituva. “A CPI conduz a punição. Ela não é processante, ela é investigativa. Através dela é emitido um relatório que é enviado às autoridades competentes e conduzido ao Ministério Público, para posterior ação de ressarcimento, quando é dano ao erário público, ou ao Tribunal de Contas, quando é comprovada a desaprovação de contas dos gestores”, revela.
O vereador esclarece que a Mesa Diretora da Câmara recebeu uma denúncia da empresa Stafim, informando sobre a falta de pagamento do executivo imbituvense. Neto diz que encaminhou uma documentação ao prefeito Bertoldo Rover (PSD). “Em resposta, o prefeito teria informado que os pagamentos e medições requisitados pela construtora foram executados e alguns estariam irregulares”, afirma Neto. De acordo com ele, além de vereadores também serão nomeadas outras pessoas que possam auxiliar na condução dos trabalhos da CPI. “Servidores da Câmara e da prefeitura que possuam conhecimento técnico para analisar a documentação apresentada podem integrar a comissão”, informa.
Obras paralisadas
As obras paralisadas em Imbituva são da Escola Municipal do Palmar, Escola Municipal da Vila Nova, do Pronto Atendimento e do posto de Saúde do Arroio Grande. O motivo apontado pelo empresário Gelson Stafim para interromper as obras é a falta de pagamento do executivo imbituvense. Stafim diz que a última medição do trabalho executado pela empresa aconteceu em outubro de 2012. Segundo ele, o saldo remanescente chega perto de R$ 1,4 milhão. A assessoria jurídica da empresa alega que a prefeitura de Imbituva ofereceu R$ 350 mil em dez vezes. Por esse motivo, Stafim encaminhou uma denúncia ao Ministério Público contra a administração municipal.
Escola do Palmar
A empresa Stafim venceu o processo licitatório através da concorrência 003/2011 para executar a obra da Escola Municipal do Palmar. A assessoria jurídica da construtora informa que a prefeitura de Imbituva, se nega a efetuar o pagamento e as medições que não foram realizadas desde o ano passado. A diferença no valor solicitado pela empresa e a quantia que o executivo promete pagar chega a R$ 26 mil. Segundo Stafim, o saldo remanescente é de R$ 276 mil, mas a prefeitura pretende efetuar o pagamento de R$ 250 mil.
O construtor ainda solicita o pagamento de uma nota fiscal de R$ 91 mil, além do reajuste e o realinhamento dos serviços já executados e do restante da obra, que será edificada.
Escola da Vila Nova
Stafim também comenta que a prefeitura se nega a pagar os valores referentes às obras já executadas na Escola Municipal da Vila Nova. A empresa também foi licitada para construir o prédio por meio da concorrência 003/2011. De acordo com a construtora, o pagamento das notas fiscais, 132, 174 e 175, totaliza R$ 766. 328,48. O construtor ainda pede o reajuste e realinhamento de aproximadamente 10% dos serviços já executados.
Ampliação do PA
As obras de ampliação e reforma do Pronto Atendimento (PA) de Imbituva tiveram início em 2012. Segundo Stafim, a prefeitura informou que os pagamentos supostamente atrasados só seriam feitos na justiça. Em resposta, a assessoria jurídica da construtora solicitou o pagamento da nota fiscal 166 no valor de R$ 348.880.
Construção do Posto de Saúde
A construção do Posto de Saúde do Arroio Grande foi alvo de uma denúncia da empresa. Ela afirma que o prefeito de Imbituva mandou derrubar a obra. De acordo com a assessoria da empresa Stafim, a atual administração informou que não tem interesse de construir um Posto de Saúde na localidade de Arroio Grande. Além disso, a construtora ainda solicitou o pagamento da nota fiscal 167 no valor de R$ 70 mil.
Pagamentos irregulares
Há cerca de dois meses, a reportagem da Najuá conversou com o engenheiro e secretário de Obras de Imbituva, Luis Roberto Penteado. Na época, ele disse que a empresa não tinha motivos para paralisar as obras. Penteado relatou que a administração municipal deveria designar um perito para avaliar as obras e verificar as medições e os possíveis valores devidos. “Caso não haja acordo com a empresa vamos rescindir o contrato e abrir nova licitação”, afirmou.
Ele também afirmou que num levantamento preliminar foi constatado que a empresa recebeu por serviços não executados. O engenheiro citou o caso da colocação de tapumes, armação de ferro do piso e forração das escolas do Palmar e da Vila Nova. “Não existem tapumes nas escolas e mesmo assim foi repassado R$ 70 mil para a empresa. Isso demonstra irregularidades no processo”, confirma.
Na análise do secretário, a administração anterior cometeu um erro ao construir duas escolas de grande porte num mesmo momento. Segundo Penteado, as duas escolas estão sendo construídas com recursos próprios. “O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões. Não vejo maneiras de concluir as obras sem auxílio do governo federal ou estadual”, avaliou.
Neto explicou que os nomes dos integrantes da CPI serão divulgados de forma oficial nesta segunda-feira, 29, apenas para respeitar as normais regimentais da Câmara. Segundo ele, o decreto instituindo a comissão foi publicado na sexta-feira, 26.
Neto que está em seu quarto mandato consecutivo na Casa de Leis, diz que esta é a segunda vez que uma comissão foi aberta para investigar atos praticados pela administração municipal. “No mandato do prefeito Celso Kubaski foi aberta uma comissão investigativa”, comenta. O vereador afirma que as investigações podem ser prorrogadas por 45 dias, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Função da CPI?
O tucano conta que as CPIs são formadas, em sua maioria, para esclarecer fatos de interesse da comunidade como é o caso das obras paralisadas em Imbituva. “A CPI conduz a punição. Ela não é processante, ela é investigativa. Através dela é emitido um relatório que é enviado às autoridades competentes e conduzido ao Ministério Público, para posterior ação de ressarcimento, quando é dano ao erário público, ou ao Tribunal de Contas, quando é comprovada a desaprovação de contas dos gestores”, revela.
O vereador esclarece que a Mesa Diretora da Câmara recebeu uma denúncia da empresa Stafim, informando sobre a falta de pagamento do executivo imbituvense. Neto diz que encaminhou uma documentação ao prefeito Bertoldo Rover (PSD). “Em resposta, o prefeito teria informado que os pagamentos e medições requisitados pela construtora foram executados e alguns estariam irregulares”, afirma Neto. De acordo com ele, além de vereadores também serão nomeadas outras pessoas que possam auxiliar na condução dos trabalhos da CPI. “Servidores da Câmara e da prefeitura que possuam conhecimento técnico para analisar a documentação apresentada podem integrar a comissão”, informa.
Obras paralisadas
As obras paralisadas em Imbituva são da Escola Municipal do Palmar, Escola Municipal da Vila Nova, do Pronto Atendimento e do posto de Saúde do Arroio Grande. O motivo apontado pelo empresário Gelson Stafim para interromper as obras é a falta de pagamento do executivo imbituvense. Stafim diz que a última medição do trabalho executado pela empresa aconteceu em outubro de 2012. Segundo ele, o saldo remanescente chega perto de R$ 1,4 milhão. A assessoria jurídica da empresa alega que a prefeitura de Imbituva ofereceu R$ 350 mil em dez vezes. Por esse motivo, Stafim encaminhou uma denúncia ao Ministério Público contra a administração municipal.
Escola do Palmar
A empresa Stafim venceu o processo licitatório através da concorrência 003/2011 para executar a obra da Escola Municipal do Palmar. A assessoria jurídica da construtora informa que a prefeitura de Imbituva, se nega a efetuar o pagamento e as medições que não foram realizadas desde o ano passado. A diferença no valor solicitado pela empresa e a quantia que o executivo promete pagar chega a R$ 26 mil. Segundo Stafim, o saldo remanescente é de R$ 276 mil, mas a prefeitura pretende efetuar o pagamento de R$ 250 mil.
O construtor ainda solicita o pagamento de uma nota fiscal de R$ 91 mil, além do reajuste e o realinhamento dos serviços já executados e do restante da obra, que será edificada.
Escola da Vila Nova
Stafim também comenta que a prefeitura se nega a pagar os valores referentes às obras já executadas na Escola Municipal da Vila Nova. A empresa também foi licitada para construir o prédio por meio da concorrência 003/2011. De acordo com a construtora, o pagamento das notas fiscais, 132, 174 e 175, totaliza R$ 766. 328,48. O construtor ainda pede o reajuste e realinhamento de aproximadamente 10% dos serviços já executados.
Ampliação do PA
As obras de ampliação e reforma do Pronto Atendimento (PA) de Imbituva tiveram início em 2012. Segundo Stafim, a prefeitura informou que os pagamentos supostamente atrasados só seriam feitos na justiça. Em resposta, a assessoria jurídica da construtora solicitou o pagamento da nota fiscal 166 no valor de R$ 348.880.
Construção do Posto de Saúde
A construção do Posto de Saúde do Arroio Grande foi alvo de uma denúncia da empresa. Ela afirma que o prefeito de Imbituva mandou derrubar a obra. De acordo com a assessoria da empresa Stafim, a atual administração informou que não tem interesse de construir um Posto de Saúde na localidade de Arroio Grande. Além disso, a construtora ainda solicitou o pagamento da nota fiscal 167 no valor de R$ 70 mil.
Pagamentos irregulares
Há cerca de dois meses, a reportagem da Najuá conversou com o engenheiro e secretário de Obras de Imbituva, Luis Roberto Penteado. Na época, ele disse que a empresa não tinha motivos para paralisar as obras. Penteado relatou que a administração municipal deveria designar um perito para avaliar as obras e verificar as medições e os possíveis valores devidos. “Caso não haja acordo com a empresa vamos rescindir o contrato e abrir nova licitação”, afirmou.
Ele também afirmou que num levantamento preliminar foi constatado que a empresa recebeu por serviços não executados. O engenheiro citou o caso da colocação de tapumes, armação de ferro do piso e forração das escolas do Palmar e da Vila Nova. “Não existem tapumes nas escolas e mesmo assim foi repassado R$ 70 mil para a empresa. Isso demonstra irregularidades no processo”, confirma.
Na análise do secretário, a administração anterior cometeu um erro ao construir duas escolas de grande porte num mesmo momento. Segundo Penteado, as duas escolas estão sendo construídas com recursos próprios. “O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões. Não vejo maneiras de concluir as obras sem auxílio do governo federal ou estadual”, avaliou.
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