Comissão aprova obrigatoriedade de ABS para todos os veículos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Celso Cavalcanti (Radio Senado) 

O projeto de lei determina que um percentual do valor negociado nos processos de renovação das concessões para geração de energia elétrica seja destinado ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os recursos deverão ser aplicados no pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente localizadas nas margens de lagos e rios. A matéria é de autoria do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, e foi relatada pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que se manifestou favoravelmente à aprovação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas, o freio ABS, em todos os veículos automotores do país, inclusive as motocicletas. A matéria tem como autor o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, e recebeu o apoio da presidente da Comissão, senadora Lúcia Vânia, também do PSDB goiano.  A obrigatoriedade do sistema de freio ABS para os carros de passeio deve valer a partir de 2014. Para as motocicletas a regra deve entrar em vigor em 2017. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.