quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Conselhos defendem aperfeiçoamento do projeto que proíbe castigos corporais em crianças


Conselhos sugerem o aperfeiçoamento do projeto de lei (PL 7672/10) que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes. O tema foi debatido, nesta terça-feira, na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o texto. De acordo com o projeto, crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de força física que resulte em dor ou lesão nem o uso de humilhações, ameaças ou ridicularizações. De forma geral, os representantes dos Conselhos Nacionais de Justiça, de Saúde, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente elogiaram o projeto. No entanto, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, ressaltou que o texto precisa ser mais claro quanto aos limites aceitáveis para a atuação dos pais. "Ninguém de bom senso irá defender que a violência seja aceitável como uma forma de educação. A violência não é pedagógica. Mas a educação está muito longe de ser uma tarefa simples ou fácil. Acho que a discussão passa por entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor limites aos filhos. Eu imagino aqui a situação de um pai vendo um filho pequeno batendo no irmão: qual é o limite de ação desse pai para agir nessa situação ou quais formas de castigo seriam possíveis sem que fossem consideradas uma humilhação?." Issler afirmou que o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem punição para quem maltrata crianças e adolescentes. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, acredita que a solução para a violência contra os menores está no reforço dos vínculos familiares. Para isso, ele prometeu mobilizar as entidades de assistência social em todo o país. Já os representantes do Conanda e do Conselho Nacional de Saúde destacaram a necessidade de investimento na formação de profissionais de educação e de saúde preparados para lidar com a realidade de crianças submetidas a maus tratos. A relatora do projeto, deputada Teresa Surita, do PMDB de Roraima, frisou que o foco não está na punição, mas sim na educação dos pais agressores. "Você tem um pai agressor. Ele precisa de ajuda talvez até mais do que o filho. Como nós podemos chegar a esse pai e ajustar a família nesta questão? É neste caminho que a gente quer trilhar: não é interferir na família, mas auxiliar a família para que a gente possa criar uma cultura com menos violência. É uma discussão de mudança de valores. É além do que prender um pai porque deu um tapa no filho. Dezoito mil crianças por dia apanham de uma forma agressiva no Brasil, segundo pesquisa de 2007. É um número muito alto". A comissão vai discutir o projeto em várias audiências públicas até o fim de novembro, quando deve ser divulgado o relatório preliminar. A votação está prevista para 6 de dezembro. Um pouco antes, a presidente da comissão, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pretende lançar um pacto nacional contra a educação em forma de castigo. "Criar uma grande rede em nível nacional envolvendo os legislativos estaduais e as entidades da sociedade civil, na perspectiva de construirmos a formalização de um compromisso em defesa do direito de a criança ser educada sem castigos corporais nem tratamento cruel ou degradante". Se aprovado na Comissão Especial, o projeto que proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes pode seguir direto para análise do Senado.      

Texto: José Carlos Oliveira (Radio Câmara)  – Foto: Divulgação
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