Romero Jucá e Valdir Raupp viram réus na Lava Jato por esquema na Transpetro

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação

Sem foro privilegiado, os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, ambos do MDB, viraram réus em um processo decorrente da Operação Lava Jato. A denúncia da força-tarefa no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná foi aceito pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Os políticos devem responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na mesma ação também foram denunciados o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, os ex-executivos da NM Engenharia Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, e o ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

De acordo com a força-tarefa Lava Jato, Romero Jucá e Valdir Raupp receberam propinas das empreiteiras para manter Machado na presidência da Transpetro, subsidiária da área de transportes da Petrobras. Em troca, o agente público continuaria a beneficiar as empresas em futuras licitações da estatal.

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Conforme a denúncia, os pagamentos aconteceram em 2008, 2009, 2010 e 2012. As propinas eram disfarçadas de doações eleitorais ao então PMDB. Ao todo, de acordo com o MPF no Paraná, a NM Engenharia pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Romero Jucá e outros políticos do MDB.

Em relação à Odebrecht Ambiental, esquema semelhante ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. O então presidente da empresa, Fernando Reis, teria utilizado outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada.

As investigações sobre o suposto esquema tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal) porque Romero Jucá e Valdir Raupp, então senadores, tinham foro privilegiado. Uma denúncia contra eles foi oferecida à época pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em agosto de 2017. A acusação também implicava outros senadores do MDB: Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF determinou em maio que a competência para julgar o caso seria da JFPR (Justiça Federal do Paraná), devido à relação com a Transpetro.

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Romero Jucá e Sérgio Machado viram réus na Lava Jato por esquema de corrupção na Transpetro

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, viraram réus na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento dos réus em um esquema de corrupção na subsidiária, foi aceita pela Justiça no dia 11 de junho, pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a denúncia, Machado e Romero Jucá solicitaram pagamento de R$ 22,4 milhões à empreiteira Galvão Engenharia, referentes a 5% de contratos e aditivos firmados com a Transpetro. 

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Ainda conforme a denúncia, em 2010, foram feitos pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão a Romero Jucá.

Os envolvidos no esquema, conforme a denúncia, se especializaram em quatro núcleos de atuação: político, econômico, administrativo e financeiro.

À época da denúncia, a defesa de Romero Jucá citou "absoluta falta de cuidado técnico por parte do MP".

Justiça Eleitoral

A defesa de Romero Jucá afirma que a denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

Na decisão, o juiz Luiz Antonio Bonat afirmou que não há motivos para mandar o caso para a Justiça Eleitoral. Ele considerou que não há descrição de delitos eleitorais ou de fatos que justifiquem a transferência do caso;

Ainda conforme a decisão, a denúncia descreve acertos relacionados, à negociação da função pública e ao repasse dissimulado de propinas.

Outro lado

A defesa de Sérgio Machado afirmou que o recebimento da acusação era um ato esperado e disse que confirma a qualidade de sua colaboração processual.

Veja, abaixo, a nota da defesa de Jucá:

Quando do oferecimento da denúncia, em 3 de Junho, a defesa do ex-senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia, ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex-senador Jucá.

Ora o Senhor Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação. 

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Acreditar a essa altura que o Senhor Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex-senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos.

Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é , mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral. 

A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.

Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente, no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o acusado tenha oferecido suas razões.

No caso concreto o ex-senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.

A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as 'estranhezas' sobre as delações na Operação Lava Jato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex-senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo".

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Segunda Turma do Supremo rejeita denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: AGÊNCIA BRASIL – Imagem: Divulgação

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, apresentada no ano passado ao STF, Jucá recebeu R$ 1,3 milhão do grupo Gerdau em doações oficiais de campanha, entre 2010 e 2014, em troca do suposto favorecimento da empresa no texto da Medida Provisória (MP) 627/2013 sobre tributação de empresas brasileiras no exterior.
Jucá foi relator da matéria. Os valores, segundo a procuradoria, foram depositados em favor do diretório nacional e de Roraima do MDB e repassados à campanha do parlamentar.

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No julgamento, com base no voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, a Turma entendeu que não há provas na denúncia de que  as doações foram feitas exclusivamente como propina ao partido e ao parlamentar.“Entendo que nada há de concreto a evidenciar que as negociações em torno desta medida provisória resultaram em efetiva promessa e do recebimento de vantagem indevida”, afirmou Fachin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Durante o julgamento, a defesa de Jorge Gerdau disse que as denúncias são "fruto de imaginação" e afirmou que o empresário não pode ser responsabilizado pelas movimentações financeiras feitas pelo MDB. “A denúncia é uma coletânea de inverdades deslavadas", afirmou Nilo Batista, advogado de Gerdau. A defesa de Romero Jucá não se manifestou durante o julgamento.
As acusações foram feitas no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

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