O valor mensal da aposentadoria especial é de cerca de R$ 37 mil. Em 2020, o STF declarou insconstitucional a pensão vitalícia.
Na decisão do STF, Fux argumentou que a reclamação ao Supremo foi feita após o trânsito em julgado do Tribunal de origem. Ainda no relatório, são apresentadas as manifestações do Estado do Paraná e da Procuradoria Geral da República. Ambos foram contrários à reclamação feita por Requião.
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