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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: TCE/PR – Imagem: Divulgação
A fiscalização realizada pela COP teve o
objetivo de avaliar se a execução dos serviços de pavimentação obedecia
fielmente ao que foi previsto nos projetos básicos e orçamentos
aprovados e contratados; e se a gestão das obras estava sendo efetuada
de maneira adequada, inclusive quanto à transparência das informações.
Ela integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR.
Como resultado dos trabalhos de
auditoria foram identificadas deficiências e inadequações evidenciadas
em três achados, descritos no Relatório de Auditoria, que resultaram na
proposição de três recomendações.
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Os achados referem-se aos
procedimentos de fiscalização inadequados ou insuficientes; à inserção
intempestiva ou inadequada de informações no Sistema de Informações
Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e no Portal Informação para
Todos (PIT) do TCE-PR e no portal municipal.
Decisão
Em seu voto, o presidente do TCE-PR e
relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, manifestou-se pela
homologação das três recomendações do relatório de auditoria. Por meio
da sessão nº 1/22 do plenário virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR,
concluída em 3 de fevereiro, os demais membros do órgão colegiado
acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Acórdão nº 89/22 -
Tribunal Pleno foi publicado em 8 de fevereiro, na edição nº 2.706 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Novidade
A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR,
todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios
realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela
unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização.
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Caso este
apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades
encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado
processo de Homologação de Recomendações.
A novidade tem como objetivo dar maior
rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos
em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que
demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções -
situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas
Extraordinária.
PAF 2021
O PAF 2021 foi elaborado para estar
alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR,
especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o
órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados
que a beneficiem.
Além dessa aproximação, o plano previu a
adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da
fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de
risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por
servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos
disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos
atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor
importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados
das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.
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Devido às restrições impostas pela
pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos
fiscalizatórios feitos de forma remota - em especial aqueles relativos
ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o
dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.
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