By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu
nesta quarta-feira (28) que a corte investigue se o presidente Jair Bolsonaro utilizou órgãos do governo federal para "causar embaraços e dificultar" apurações da Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado cita, especificamente, a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência (GSI).
Segundo reportagem da revista “Época”, advogadas de Flávio Bolsonaro mobilizaram órgãos do governo em busca de elementos que permitissem a anulação das investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, no caso das "rachadinhas".
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A reportagem relata uma conversa em 25 de agosto, no Palácio do
Planalto, entre o presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires
e Juliana Bierrenbach. Apesar da suposta mobilização, segundo a
revista, os órgãos não encontraram as tais irregularidades.
“É difícil crer, no entanto, que autoridades do primeiro escalão da
administração federal das áreas de inteligência e segurança
institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza
das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e
respectivas investigações”, diz trecho da representação de Lucas
Furtado.
O subprocurador afirma que, se confirmadas as suspeitas, a ação de Bolsonaro pode ser caracterizada como desvio de finalidade pública.
Neste caso, caberia ao TCU apurar o prejuízo causado ao patrimônio
público e a responsabilidade dos envolvidos, além de aplicar sanções.
O desvio de finalidade seria caracterizado, para Furtado, porque a Abin
e o GSI não atuariam dessa maneira em favor de nenhum outro cidadão. O
favorecimento de interesses particulares da família Bolsonaro também
representaria crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança
interna do país e a probidade na administração pública.
O subprocurador Lucas Furtado afirma ainda que a suposta interferência
também constituiria “ocorrência de extrema gravidade” com implicações
comuns e de responsabilidade, mas que a apuração dessas irregularidades
não cabe ao TCU.
Suposta mobilização
Segundo a "Época", ao ser acionado pelas advogadas, Jair Bolsonaro
convocou para o encontro o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin).
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A defesa do Flávio Bolsonaro afirma que, para produzir relatórios,
funcionários da Receita teriam violado direitos do senador. As
informações que embasaram documentos de inteligência do antigo Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atualmente chamado de
Unidade de Inteligência Financeira.
Um desses documentos revelou o esquema que, de acordo com o Ministério
Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do
presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro (Alerj) por meio das "rachadinhas", a prática de
parlamentares de pegar de volta parte do salário dos funcionários.
O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) afirmou em nota, na
última semana, que a Receita Federal não repassa informações ao Coaf —
ocorre exatamente o contrário. O Coaf é o órgão que produz os relatórios
de inteligência financeira, os chamados RIFs, com base em informações
fornecidas pelas instituições financeiras obrigadas a informar
movimentações financeiras atípicas ao órgão.
O que dizem os órgãos
Em nota divulgada à imprensa na sexta-feira (23), o GSI disse não
realizou qualquer ação em relação ao caso. O órgão afirmou que entendeu
que não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
Na nota, o GSI declarou que recebeu informação, das advogadas Luciana
Pires e Juliana Bieerenbach, acerca de supostas irregularidades
cometidas em relatórios da Receita Federal. Segundo o gabinete, as
advogadas disseram que as denúncias foram levadas ao GSI por "atingir
integrante da família presidencial".
"Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um
assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado
no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele
órgão e já judicializado", diz o texto.
A Agência Brasileira de Inteligência não se manifestou sobre a presença
de Alexandre Ramagem na reunião descrita pela revista "Época" e mandou a
mesma nota enviada pelo Gabinete de Segurança Institucional.
A Receita Federal não quis se manifestar.
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