By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Adriano Machado
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União".
Com o veto, ficará a cargo do Conselho Gestor do FGTS a definição do
percentual do lucro do fundo que será distribuído aos trabalhadores a
cada ano.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse
percentual do lucro que ficará com os trabalhadores vai depender da
"saúde financeira do fundo".
Ainda de acordo com a Secretaria, uma regra antiga que impunha limite
para a distribuição dos lucros foi revogada e, por isso, o percentual
que ficará com os trabalhadores poderá ser superior a 50%.
A distribuição integral do lucro foi anunciada pelo próprio governo em julho, quando Bolsonaro editou a medida provisória que permitiu saques de contas ativas e inativas do FGTS. A lei sobre o tema foi sancionada nesta quinta.
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Justificativa para o veto
Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a
divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de
maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos
e saldos na conta do FGTS".
À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na
distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era "uma medida muito importante" de reformulação do FGTS.
Como medidas provisórias têm vigência imediata, e a MP 889 foi editada
em julho, o lucro referente a 2018 seguiu a regra de distribuição total
do resultado. Em agosto, R$ 12,2 bilhões foram depositados nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.
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