By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Geraldo Magela (Agência Senado)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 22 anos e oito meses de prisão.
Collor é réu pelos dois crimes, acusado de receber mais de R$ 30 milhões
em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras
na venda de combustíveis. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR), ele pediu e recebeu o dinheiro entre 2010 e 2014 em
três negócios envolvendo a subsidiária, que tinha dois diretores
indicados pelo senador.
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Dodge também pediu que Collor e outros acusados que respondem ao
processo paguem, juntos, uma reparação de R$ 59,9 milhões aos cofres
públicos – o dobro do valor supostamente recebido em propina.
A defesa de Collor afirma que a denúncia não traz provas concretas de
que o senador recebeu o dinheiro de propina. Além disso, questiona que
contrapartida o senador teria dado para viabilizar os negócios da BR.
Ainda não há previsão de data para o Supremo julgar o caso. O relator
da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, precisa elaborar um relatório e liberar
o caso para o revisor, Celso de Mello, analisar o processo. Só depois
disso o Supremo marca o julgamento.
Embora Dodge tenha sugerido, quem fixa a punição é a Justiça – no caso, o Supremo.
Dodge pediu que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva seja
de de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão porque cometeu, de acordo
com a procuradora, 30 crimes de corrupção passiva. Para o crime de
lavagem de dinheiro, a sugestão é de pena de 10 anos, 3 meses e 10 dias
de prisão porque, segundo ela, foram cometidos 369 crimes de lavagem de
dinheiro.
Em relação à corrupção, Dodge pediu a aplicação de agravante por se tratar de detentor de cargo público.
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"Trata-se de cargo público de membro de Poder do Estado, preenchido
mediante outorga de mandato pelo povo do Estado de Alagoas. Portanto,
mais do que a corrupção de um mero agente público, houve corrupção
praticada pelo titular de um dos cargos mais relevantes da República,
cuja responsabilidade faz agravar sua culpa na mesma proporção",
afirmou.
Para Raquel Dodge, Collor "traiu seu mandato e descumpriu a função
constitucional de mais alta relevância dele esperada: zelar pela
moralidade administrativa, zelar pelo patrimônio público".
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, ela pediu que a pena fosse mais elevada devido à "habitualidade" do crime.
"Em razão da habitualidade com a qual foram praticados os delitos de
lavagem de dinheiro, no âmbito de complexa organização criminosa
instalada em prejuízo da BR Distribuidora, há de incidir a majorante",
afirmou.
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