By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Marcos Oliveira (Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. (Veja outras mudanças ao final da reportagem)
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Nesta segunda (27), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, já havia informado que Bolsonaro não vetará a mudança.
Quando editou a medida provisória, o presidente transferiu o Coaf do
extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o
Ministério da Justiça.
Durante a tramitação da MP no Congresso, porém, os parlamentares decidiram desfazer a mudança.
Na sessão, os senadores:
- aprovaram por 70 votos a 4 o texto-base da MP, conforme enviado pela Câmara;
- rejeitaram um destaque que previa o retorno do Coaf para o Ministério da Justiça.
O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.
Numa recente entrevista à GloboNews, o ministro da Justiça, Sérgio Moro,
afirmou que o conselho estará "melhor posicionado" se for mantido na
pasta. Argumentou que, na Economia, o Coaf "tende a ser negligenciado"
porque a pasta tem outras prioridades.
Contudo, nesta segunda-feira, Moro disse que será "ótimo" se o Coaf for mantido na pasta, mas, se não for possível, "paciência".
Validade da MP
A MP da reforma administrativa está em vigor desde 1º de janeiro e
precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3)
para não perder a validade.
Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara, a MP seguirá
para sanção presidencial. Se houvesse mudanças, o texto retornaria para
nova análise dos deputados.
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O governo tinha pressa na aprovação da medida porque, se o Congresso
não votasse a tempo, voltaria a valer a estrutura do governo Michel
Temer com, por exemplo, 29 ministérios.
Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo aos senadores para aprovar o texto conforme enviado pela Câmara.
Segundo Bolsonaro, os deputados mantiveram mais de 95% do conteúdo original da medida provisória.
Como foi a sessão
A sessão do Senado começou por volta das 18h, após uma reunião entre os
líderes partidários e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Antes de iniciar a discussão sobre a medida provisória, Alcolumbre leu a carta de Bolsonaro.
A MP, então, começou a ser discutida, etapa que durou mais de três
horas. Durante a fase de discursos, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a
manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. O parlamentar também fez um
"apelo" para que Bolsonaro enviasse uma carta ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), informando que quer manter o órgão sob o comando
de Sérgio Moro.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), na sequência, também citou a
carta de Bolsonaro e disse que, para ele, quem não quer o Coaf no
Ministério da Justiça é o próprio presidente da República.
"É importante registrar para que as redes sociais, para que os robôs,
para que os seguidores fanáticos assinalem na cabeça com toda a clareza:
quem não quer o Coaf no Ministério da Justiça é Jair Bolsonaro. Esse
Senado faria por onde", disse.
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Depois, o senador Reguffe (sem partido-DF) afirmou avaliar que havia
tempo para o texto ser modificado pelo Senado e reanalisado pela Câmara.
Em seguida, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo tem
comportamento "pingue-pongue" porque, na avaliação dele, "quer jogar a
culpa no pingue no Senado e no pongue da Câmara". Em resposta, Davi
Alcolumbre disse que "as pessoas evoluem".
'Cara da confusão'
Durante a sessão desta terça-feira, o líder da oposição no Senado,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a carta de Bolsonaro é a "cara
do governo Bolsonaro" e a "cara da confusão".
Randolfe acrescentou que o Senado não pode cumprir o papel de
"carimbador" do que é aprovado na Câmara, numa referência ao pedido do
presidente.
"Nós vamos atender ao que disseram as ruas no domingo. As ruas, no
domingo, não disseram para o Coaf ficar no Ministério da Justiça? Se o
governo é confuso, ele que arque com as confusões de ser governo. Ele
que arque com as trapalhadas de ser governo. Se o senhor Bolsonaro quer
instituir aqui no Brasil uma espécie de 'chavismo de direita', ele não
conte com o Congresso Nacional para isso. Ele não conte com o Senado
para esse conjunto de palhaçadas que ele está protagonizando", afirmou
Randolfe.
Após a fala do senador, Humberto Costa (PT-PE) disse que, se a base do
governo estivesse organizada, votaria a MP de acordo com a orientação do
presidente.
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"Imagina se todo presidente tivesse que mandar uma carta
para aprovar uma proposta do governo", acrescentou.
Outros pontos da MP
Além da transferência do Coaf para o Ministério da Economia, o texto aprovado:
- reduz de 29 para 22 ministérios, sem recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades;
- não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;
- transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça;
- deixa, sob a alçada da Funai, a demarcação de terras indígenas, atualmente vinculada ao Ministério da Agricultura.
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