By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação
O Ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, confirmou nesta
segunda-feira (25) a cassação do mandato do presidente da Câmara de
Paranaguá, Marcus Roque, do partido Podemos, por infidelidade
partidária. A determinação segue na mesma linha da cassação do
mandato do vereador, já tomada em fevereiro pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná.
Com a
confirmação, Roque vai deixar o mandato e a presidência da câmara
municipal nesta quarta-feira (27). A posse do suplente João Mendes, do
MDB, está marcada para às 19h, na Câmara Municipal de Paranaguá. Na
vaga da presidência, assumirá o vereador Nagel, do PSD.
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Entenda o caso
Marcus Roque
foi eleito para a atual legislatura pelo MDB, em 2016, mas trocou para o
Podemos em 2018. A Lei 9.096 permite que a troca de legenda seja
feita sem perda de mandato, em anos eleitorais, para os cargos que
estão em disputa. Porém, o parlamentar não tinha direito à esse
benefício pois a regra, pois em 2018, quando aconteceu a migração
partidária, não houve eleição para vereador.
A Justiça
Eleitoral entendeu que a migração de Marquinhos Roque, do MDB para o
Podemos, se deu sem justa causa. Ou seja, não havia nenhuma das
hipóteses legais que autorizariam a troca de partido. “Demonstramos à
Justiça que a desfiliação do MDB atenderia apenas ao projeto político de
Marquinhos. No último dia de prazo legal, ele se filiou ao partido de
seu irmão buscando exclusivamente melhores condições para disputar
cadeira de deputado estadual na eleição do ano passado. Acabou não se
elegendo e ainda perde o mandato de vereador e a presidência da Câmara
de Paranaguá”, explica o advogado do suplente, Gustavo Guedes.
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