Alep aprova 1% de reajuste para servidores do Governo e 2,76% nos demais poderes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BANDA B – Imagem: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), os projetos de reajuste nos salários dos servidores públicos do estado. Pela proposta, os servidores do Poder Executivo receberão 1% de reposição. Já os dos demais poderes terão reposição de 2,76%.

Mesmo com a reivindicação de que todos os servidores tivessem reajuste de 2,76%, o Governo do Estado enviou projeto à Alep com a proposta de 1%. Após a aprovação, uma emenda foi colocada pela oposição para tentar elevar a reposição para os mesmos 2,76% dos demais poderes. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne nesta terça-feira, às 13h30.

Entre as categorias já contempladas com os 2,76% estão os funcionários da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Paraná e da Assembleia Legislativa. Com as dispensas de votação da redação aprovadas em plenário, as matérias agora seguem para sanção, ou veto do Governo do Estado.

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A matéria que revisa em 2,76% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça também foi aprovada em primeira e em segunda votação nas sessões ordinária e extraordinária. No entanto, o texto recebeu uma emenda de redação e por isso não obteve a dispensa de votação da redação final.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 também foi aprovada em primeira e em segunda votação em uma sessão ordinária e outra extraordinária realizadas nesta segunda-feira (9). O projeto do Governo do Estado passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 79 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

De acordo com o texto, a receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. 

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O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.

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