Liminar suspende cassação do mandato do vereador Clemente Lubczyk

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RÁDIO NAJUÁ – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A juíza substituta Cristiane Santos Leite, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), concedeu liminar que suspende a cassação do mandato do vereador Clemente Lubczyk (PR). A decisão foi publicada no dia 23 de setembro. O mandato do vereador foi cassado em maio deste ano, ao final da Comissão Processante 01/2016.
O suplente Osmário Batista (PPS) havia assumido a cadeira de Clemente, que foi reempossado no cargo durante a sessão ordinária de segunda-feira (3).
Clemente requereu ao TJ-PR a anulação da cassação e a reintegração ao cargo, em função dos vícios encontrados desde a origem do processo administrativo contra ele, pelo fato de a denúncia ter sido produzida por pessoa ilegítima e ter sido acolhida em votação simbólica.
Um agravo de instrumento foi interposto por Clemente no TJ-PR contra a decisão de primeira instância que indeferiu a liminar que pedia a anulação do julgamento de cassação de seu mandato. O procedimento contra o vereador que foi cassado pela Câmara de Prudentópolis foi instaurado em face de trânsito em julgado de ação civil pública por improbidade administrativa, que determinou que Clemente devolvesse ao erário R$ 200 e aplicou a ele uma multa de R$ 600. MATÉRIA COMPLETA.
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Sessão de julgamento do vereador Clemente será na segunda (16).

Vereador de Prudentópolis tem o mandato cassado.

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